O novo salário mínimo nacional, a ser pago em 2022, não terá aumento real. O valor atual, de R$ 1.100, passará de R$ 1.147 no próximo ano, um acréscimo de R$ 47. Já o mínimo de 2023 será de R$ 1.188.
O Congresso Nacional aprovou o novo salário mínimo na sessão de quinta-feira (15), quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO).
A proposta aprovada prevê apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada em 4,27% para este ano. Repte-se o que foi feito em relação ao salário mínimo deste ano, que também não teve aumento real.
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Já o fundo eleitoral engordou
Em contrapartida, deputados e senadores engordaram o fundo eleitoral, que tem o nome oficial de Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O cálculo aumenta em cerca de R$ 3,27 bilhões o valor a ser repassado aos partidos para a campanha de 2022.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, não consta fórmula para cálculo dos recursos a serem transferidos para o fundo.
O valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamento e aprovado pelo Congresso.
À época o governo havia proposto R$ 2,54 bilhões, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
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Aumento de gastos primários
Consultores estimam que a LDO 2022 permita um aumento dos gastos primários (receita menos as despesas e os juros da dívida) de R$ 106,1 bilhões, considerando a taxa de inflação dos últimos 12 meses.
Assim, o governo federal poderá aumentar suas despesas em R$ 101,5 bilhões, o Judiciário em R$ 3,2 bilhões e o Legislativo, em R$ 917 milhões.
Já o Ministério Público da União (MPU) poderá gastar até R$ 482 milhões a mais, e a Defensoria Pública da União (DPU), até R$ 40 milhões.
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O que o governo não pode segurar
Com relação ao contingenciamento de recursos, feito pelo governo quando não há dinheiro para atender todos os programas e ações listados no Orçamento, o relatório proibiu que sejam reduzidos os recursos para a realização do censo pelo IBGE; a implantação de escolas em tempo integral; a expansão do acesso à internet; e os estudos da Embrapa.
O censo demográfico brasileiro é realizado a cada 10 anos e deveria ter sido feito em 2020, o que não ocorreu por causa da pandemia de covid-19.
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Em 2021, desta vez por falta de recursos, que foram contingenciados pelo governo federal, o IBGE também não executou o trabalho.
Embora a LDO oriente a elaboração do Orçamento para o ano seguinte, é a Lei de Orçamento Anual (LOA), que detalha as fontes de receitas e as despesas. Pela Constituição, o Orçamento da União deve ser aprovado anualmente até o início do recesso do Congresso, em 17 de dezembro.
(Com informações da Agência Senado)
