Estado chama todos os credores de precatórios para negociar

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite (PSDB) e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda (24).

Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

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Credores de 65 mil precatórios serão convocados

Estão sendo convocados os credores de cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4).

As tratativas conduzidas desde o final de 2021, após a assinatura do termo de cooperação entre o governo do Estado, por meio da PGE e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e Poder Judiciário, acarretaram na abertura dessa rodada.

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) possibilita a celebração de acordos para pagamentos de forma mais célere e eficiente.

Desde a criação, em 2015, já foram celebrados quase 12 mil acordos, resultando em redução do passivo de R$ 1,5 bilhão do total devido. O valor do passivo de precatórios devido pelo Estado gira em torno de R$ 16 bilhões.

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Desafio para o Estado

O governador destacou que, ao lado da dívida do Estado com a União, os precatórios formam um passivo estrutural que precisa ser vencido com estratégia, como as rodadas de negociação.

“Os precatórios são um dos desafios remanescentes no Estado. Aportamos anualmente cerca de R$ 700 milhões para o pagamento, o que não é suficiente, pelo volume desse tipo de passivo que se acumulou ao longo da história do Rio Grande do Sul. Com as rodadas de conciliação, estamos trabalhando para diminuir o estoque de precatórios, que deve estar zerado até 2029 por determinação constitucional”, disse o governador.

Leite explicou que, nesta rodada, serão cerca de R$ 300 milhões para negociações. O Estado também solicitou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para encaminhar a questão da dívida com a União, que é uma dívida estrutural, assim como os precatórios. Dessa forma, o Estado espera resolver os problemas de curto prazo e encaminhar soluções para os de longo prazo.

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Pagamento mais rápido

Com a adesão ao acordo, os credores de precatórios poderão receber o valor com deságio, mas de forma mais rápida, sem aguardar em fila de espera.

“Estamos chamando todos os precatoristas, do mais recente ao mais antigo, que vão poder solicitar a adesão ao acordo com deságio de até 40% do valor a ser recebido. Após o envio do pedido, o credor recebe uma proposta e tem até 10 dias para aceitar ou recusar”, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que lembrou que rodadas anteriores chegaram a ter 85% de êxito nas negociações.

Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a Câmara se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.

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13 mil negociações na 7ª rodada

Atualmente, a PGE, por meio da CCP, está concluindo as análises da 7ª rodada conciliatória, em que foram convocados credores de precatórios inscritos até o ano orçamentário de 2009. Na 7ª rodada de conciliação foram recebidas quase 13 mil manifestações de interesse.

Sobre os pagamentos, destaca-se, também, que a Emenda Constitucional nº 109/2021, promulgada em 15 de março de 2021, prorrogou o regime especial de pagamento de precatórios até 2029, o que deverá impactar no universo de interessados em celebrar o acordo direto de precatórios perante a CCP durante a 8ª rodada conciliatória.

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SAIBA MAIS

O que são precatórios
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado.

Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação.

O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.

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Quem pode conciliar
Estão convocados todos os credores dos precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4), desde os mais antigos, até os inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

Período de manifestação de interesse
A manifestação de interesse em receber uma proposta de acordo pode ser realizada de 4 de fevereiro até 11 de março de 2022. Para manifestar interesse, o credor deverá seguir as regras previstas do tribunal que expediu o precatório.

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Como conciliar
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado nesta segunda-feira (24/1) no Diário Oficial do Estado, manifestando seu interesse a partir de 4 de fevereiro por meio de formulário no site da PGE. Dúvidas que restarem podem ser encaminhadas para o Whastapp 51 98416-7274.

• Para mais informações, acesse pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios

• Clique aqui e acesse apresentação sobre a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios

(Com informações do governo do RS)