Teto de gastos coloca deputados de Santa Maria em posições contrárias

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na terça-feira (17), por 32 votos contra 12 a proposta de ajuste do Teto de Gastos. A aprovação abre caminho para que o Rio Grande do Sul consiga avançar na negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) junto ao governo federal. Dos três deputados estaduais de Santa Maria, dois são favoráveis e um contrário ao projeto do governo do Estado que alterou a lei do teto de gastos.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) não votou, situação que só ocorre em caso de empate. No entanto, a assessoria do petista informa que Valdeci “sempre votou contrário” ao RFF e segue a orientação da bancada do PT, que votou contra a alteração da lei.

Valdeci não se manifestou nas redes sociais sobre o tema aprovado na terça-feira por ser chefe do Poder Executivo Estadual, mas sua assessoria reitera que a posição dele “é a mesma da bancada do PT”.

Novo aposta na candidatura do santa-mariense Ricardo Jobim ao Piratini

Manifestações nas redes sociais

Já os deputados Giuseppe Riesgo (Novo) e Beto Fantinel (MDB) votaram favoravelmente e se manifestaram nas redes sociais comemorando a aprovação do projeto no Parlamento Estadual.

“Por 32 votos favoráveis contra 13 votos contrários, a ALERGS aprovou o a proposta de ajuste do Teto de Gastos. Mais um passo importantíssimo para colocarmos as contas do Estado em dia”, postou Riesgo.

Riesgo e seu colega da bancada, Fábio Ostermann, afirmam que o Estado “não ficará preso nas amarras do regime”. A adesão ao RFF, segundo os deputados do Novo, vai permitir o reequilíbrio das contas públicas em um momento em que a dívida do RS com o governo federal se aproxima de R$ 74 bilhões.

“Vitória da política justa, séria e coerente com o uso do dinheiro público”, postou Fantinel nas redes sociais juntamente com um vídeo em que ele fala mais sobre o assunto, reforçando que a proposta de recuperação das contas do governo gaúcho teve origem no governo de José Ivo Sartori (MDB), na gestão passada.

Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre crise do IPE

Governador comemora aprovação

O texto aprovado altera a lei do Teto de Gastos Estadual para que o RS possa atender a uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que analisou a legislação necessária para que o Estado possa, enfim, ingressar no Regime de Recuperação Fiscal.

“O RS deu mais um importante passo em direção ao equilíbrio fiscal. Aprovamos o projeto que altera o teto de gastos para o Estado, condição essencial para aderirmos ao RRF. Esse comprometimento com as finanças públicas do Rio Grande é a postura que os gaúchos esperam de nós”, destacou o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que agradeceu aos deputados que votaram favoravelmente.

Grupo que comprou CEEE assumirá R$ 4,4 bi em dívidas

Ultima etapa para aderir ao RRF

O governo do Estado propôs alinhar o rol de despesas que não estão incluídas na base de cálculo e na regra de limitação das despesas primárias às alterações trazidas pela LC nº 189/22, promulgada após o pedido de adesão ao RRF feito junto à União em dezembro de 2021.

“A aprovação do projeto de lei, última etapa para adesão ao RRF, foi um importante passo e uma demonstração, devido aos 32 votos favoráveis, de que esse é o caminho para o que Estado siga rumo ao desenvolvimento”, disse o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos.

Assembleia autoriza a privatização da Corsan; como votou a região

Sustentabilidade fiscal e pagamento da dívida

Para retomar a sustentabilidade fiscal, o Estado segue avançando na implementação de reformas estruturais profundas. A adesão ao RRF, segundo o Palácio Piratini, é imprescindível na estratégia de reequilíbrio público financeiro, na medida em que proporcionará o fôlego necessário para atravessar as severas restrições de fluxo de caixa, que inviabilizam a retomada do pagamento da dívida com a União no curto prazo.

“É um resultado positivo para o Estado. Esse tema é um assunto recorrente, que vem sendo debatido há anos, e nunca tivemos uma possibilidade real de argumentos praticáveis, a não ser o RRF. Conseguimos, por convicção, votar para demonstrarmos que o Estado realmente quer ter fôlego e capacidade para cumprir seus compromissos e, além disso, continuar praticando o essencial, com saúde, educação, obras, segurança pública e cuidado, inclusive, como funcionalismo público”, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Frederico Antunes.

Sindiágua se articula para barrar privatização da Corsan

PT diz que proposta afeta investimentos e programas sociais

Contrários ao projeto aprovado, os deputados petistas afirmam exatamente o contrário. Conforme o líder da bancada, deputado Pepe Vargas (PT), o único objetivo do teto é permitir que os recursos arrecadados por impostos “sejam drenados ao sistema financeiro e transferidos para os especuladores”.

“O dinheiro deixa de ir para a saúde, para a educação, para uma construção de estrada, para a assistência social e para a previdência social, mas continua sendo drenado para o sistema da dívida pública. O estado é mínimo para o povo, mas máximo na transferência de recursos para meia dúzia que está enriquecendo enquanto o povo está empobrecendo”, afirma o líder da bancada petista.

Despedida: Leite assina ordem de serviço para obras no Bairro São José

Congelamento dos investimentos por 10 anos

Na mesma linha, o deputado Edegar Pretto, pré-candidato do PT ao governo gaúcho, ressaltou que, em 1998, durante o governo Antônio Britto (PMDB), “venderam uma ilusão de que o problema da dívida estava resolvido”. Segundo ele, o governo Eduardo Leite (PSDB), agora com Ranolfo Vieira Jr, faz o mesmo.

“Agora vem essa proposta de congelar os investimentos pelos próximos 10 anos. Pra que ninguém esqueça: 83% das escolas do RS não tem pátio decente pra recreação; 14% não tem ou não está funcionando os banheiros. Vivemos a pior estiagem dos últimos anos. E o que faz o governo Leite que renunciou? Prefere congelar investimentos”, afirma.

(Com informações do governo do RS e da Assembleia Legislativa)