A Câmara de Vereadores de Santa Maria pediu à Justiça uma nova perícia na obra do prédio da nova sede do Legislativo Municipal, que está parada há nove anos e cinco meses. O objetivo é dar uma destinação ao imóvel, que está se deteriorando.
Para isso, a direção da Câmara conversou com o MP, com a empresa Engeporto e com ex-vereadores que presidiram a Câmara no período que compreendeu a assinatura do contrato com a empreiteira e a paralisação da obra.
O pedido deverá ser analisado pela 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, onde tramitam processos envolvendo a construção abandonada.
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Justiça deverá decidir se aceita ou não
Caso a Justiça aceite o pedido, deverá ser nomeado um engenheiro civil para realizar um estudo técnico sobre a estrutura da obra, que fica na Rua Vale Machado, ao lado da atual sede da Câmara.
A nova perícia, segundo a atual Mesa Diretora da Casa, poderá ajudar em uma solução para o caso depois de quase uma década de paralisação. Da mesma forma, poderá colocar um fim nas ações judiciais movidas pelo MP contra ex-gestores e contra a empreiteira de Campo Bom.
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UM PROJETO POLÊMICO
- A Câmara de Vereadores de Santa Maria assinou contrato com a empresa Engeporto, de Campo Bom (RS), em dezembro de 2011, sendo que a nova sede do Legislativo deveria ser entregue em um ano, em dezembro de 2013
- Inicialmente, a nova sede estava orçada em R$ 4,9 milhões para uma construção de 3.987,69m2, ao lado da atual sede, na Rua Vale Machado. Além de novos gabinetes para os vereadores, até um anfiteatro estava previsto
- Em outubro de 2012, a Câmara rompeu o contrato com a Engeporto após uma série de contratempos e atrasos, incluindo dois embargos de parte do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM)
- Em janeiro de 2013, a construção da obra parou definitivamente, ficando parada até hoje
- Em novembro de 2017, a Câmara instalou uma comissão especial para tentar uma solução. Encerrada em 2018, a comissão apontou a Engeporto como responsável pela situação
- Em dezembro de 2017, o Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio de bens dos ex-presidentes Sandra Rebelato (Progressistas), Manoel Badke (na época, filiado ao Democratas) e Marcelo Bisogno (PDT)
- Nos últimos anos, a Câmara tentou abrir licitações para a retomada da obra, mas até o momento a construção continua paralisada
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“Viraremos a página”, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Oliveira (PT), é mais um que tenta uma solução. Outros presidentes também tentaram retomar a obra ou solucionar o impasse, destinando o imóvel para outro fim, mas nada evoluiu.
“Estamos com grande expectativa quanto à aceitação pelo Poder Judiciário desta solicitação e, principalmente, confiantes de que será obtido um resultado positivo. Viraremos a página deste tema que se arrasta há anos para, com isso, definirmos um encaminhamento que é esperado pela sociedade de Santa Maria”, diz Valdir.
A perícia judicial “imparcial e isonômica”, segundo a Câmara, deverá resultar em um laudo assinado por engenheiro civil que avalie o projeto original, identifique que foi realizado efetivamente e aponte as condições atuais da estrutura.
“Ações judiciais entravam solução”, diz procurador
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol Meyne, a Câmara não pode dar uma destinação ao imóvel devido às ações judiciais em andamento.
“Hoje, nenhuma destinação é dada ao espaço tendo em vista que, como as ações judiciais estão em curso, qualquer das partes pode requisitar esta prova processual. Nosso objetivo é retirar a paralisação da estrutura das ações judiciais, possibilitando que as discussões jurídicas continuem regularmente, mas que a Câmara possa dar um destino a este patrimônio que segue dia após dia deteriorando-se” explica o procurador.
O pedido feito pela Câmara, se aceito pela Justiça, será utilizado para todos os processos em curso sobre o tema, possibilitando, inclusive, que todas as partes (autores e réus) apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos para acompanharem a perícia para, ao fim, ser homologada judicialmente.
(Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria)
