Não há previsão legal para indiciar policial por crime político, diz Polícia do Paraná

A Polícia Civil do Paraná divulgou neste domingo (17) um  comunicado para justificar a decisão de ter indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT no município.

O assassinato do petista ocorreu no sábado passado (9), em Foz do Iguaçu (PR). Segundo nota, a corporação descartou o indiciamento por crime político por não haver previsão legal. 

“A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, argumenta a Polícia Civil paranaense. 

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Conclusões foram apresentadas por delegada

As conclusões do inquérito foram apresentadas na sexta-feira (15) pela delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello. O policial penal federal foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum, uma vez que expôs terceiros a riscos, “inclusive a esposa da vítima, que poderia ter sido atingida”.

A delegada argumentou que não havia – até aquele momento – evidências suficientes para afirmar que a morte do guarda municipal foi um “crime político”. De acordo com a apuração policial, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro. 

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Policial diz que houve discussão

“Estão claras a provocação e a discussão em razão de opiniões políticas, mas falta provar que o retorno dele [Guaranho] ao local foi por esse motivo, uma vez que a esposa disse que ele se sentiu humilhado [após a discussão]. Por isso, é difícil afirmar que foi crime de ódio”, disse a delegada ao comentar a dificuldade em enquadrar o caso como crime político.

Guaranho, que nas redes sociais se apresentava como apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a festa de aniversário do petista e atirou. Ele também foi ferido pelo guarda municipal. Guaranho teria gritado “aqui é Bolsonaro!”, ao ver que a festa do guarda municipal tinha bandeiras do PT e a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência da República”.

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PT contesta conclusão de inquérito

O PT contestou a conclusão da Polícia Civil do Paraná. Neste domingo, em Foz do Iguaçu, militantes realizaram um ato político pela paz e justiça em nome de Arruda. A manifestação reuniu lideranças políticas, religiosos, indígenas e familiares da vítima. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-governador do Paraná Roberto Requião também participaram da manifestação.

Outros atos em homenagem ao militante petista assassinado organizaram em capitais como Porto Alegre, Curitiba e São Paulo. Gleisi reafirmou que esse crime teve motivação política.

(Com informações da Agência Brasil)

(Com informações da Agência Brasil)