Governo do Estado abre chamada para certificação de Pontos de Cultura do RS

A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, abriu inscrições até 28 de fevereiro de 2023, para as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.

A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Cultura Viva no RS

A Lei Cultura Viva foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2014, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva, com o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento, prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura.

No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Cultura Viva no Rio Grande do Sul. Em 2019, a legislação foi implementada pela Sedac com a criação do Comitê Estadual de Cultura Viva.

Ao longo dos últimos quatro anos, a Sedac executou várias ações para o desenvolvimento dos Pontos e Pontões como continuidade do programa Rede RS de Pontos de Cultura, vagas asseguradas no Edital FAC Digital (2020) e pontuação extra nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei Aldir Blanc (LAB).

A Rede RS Pontos de Cultura reúne mais de 200 entidades em todas as regiões do Estado. São Pontos e Pontões de Cultura que realizam iniciativas culturais ligadas aos povos indígenas, quilombolas, de matriz africana, de economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, culturas populares e juventude, abrangendo diversos tipos de linguagens como música, artes cênicas, cinema e produção audiovisual, circo, literatura, capoeira, folguedos, entre outros.

Chamada Pública

A partir de 2022, a Secretaria da Cultura deverá abrir anualmente chamada pública para a certificação de Pontos e Pontões de Cultura.

De acordo com a chamada, considera-se:

• Entidades: empresas, instituições sem fins lucrativos, com registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja natureza jurídica seja Associação Privada identificada pelo código 399-9

• Pontos de Cultura: grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos, com ações formativas culturais

• Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura, centros de cultura destinados à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.

• As entidades que possuem certificação simplificada emitida pela Plataforma Federal Cultura Viva também devem buscar a certificação estadual para fins de ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.

• Será exigida a realização de atividades desde 2019, bem como a apresentação de cartas de reconhecimento e de interesse em participação nos comitês gestores comunitários.

• A aprovação de ingresso no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva terá vigência de três anos, a partir do ano da certificação (2023-2025).

• O Edital de Chamada Pública SEDAC nº 19/2022 se encontra disponível, integralmente, na página www.procultura.rs.gov.br.

(Com informações do governo do RS)