Documento oficializa a posse do terreno e é o registro de propriedade do imóvel
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria realizou a convocação para a entrega de 60 matrículas de terrenos a moradores da Rua Vicente Ferreira de Oliveira, na Cohab Santa Marta, Bairro Juscelino Kubitschek, zona Oeste do muicípio.
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) esteve com o secretário da pasta, Wagner Bitencourt, no ato de entrega, realizado no CTF Os Nativos. Quem não pôde comparecer, deve ir até a secretaria de Habitação, na sede da Prefeitura, para retirar o documento.
Pozzobom falou aos presentes sobre a importância que a gestão dá à regulação fundiária do Município desde o início da gestão.
““Agradeço de coração a presença de todos e o trabalho incansável da secretaria de Habitação e da Quadra, a empresa que atuou nos trâmites dos documentos, que nos ajudaram a concluir esse trabalho.
“Já entregamos quase 4 mil escrituras na Nova Santa Marta e agora estamos entregando para os moradores dessa região. Com isso, são mais de 9 mil documentos entregues desde que começamos. Estamos garantindo a escrituração de toda a cidade, a regulação fundiária dando dignidade e segurança para essas pessoas”, ressaltou o prefeito.
O secretário Wagner Bitencourt explica que a matrícula é a individualização dos lotes que já existiam há décadas na rua e agora possuem esse registro individual de cada terreno.
“Estamos entregando as matrículas oriundas da regularização fundiária. Foi um processo contratado pelos moradores, por uma empresa particular (a Quadra Serviços Topográficos) e protocolado dentro da Prefeitura, aprovado, classificado e enviado a cartório, e gerou a produção de 86 matrículas, das quais 60 estão para ser entregues. Esse documento confirma que cada morador responsável pelo lote é o proprietário daquele imóvel”, concluiu.
As matrículas restantes serão entregues em outra ocasião, ainda sem data definida.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
