Informações deverão ser enviadas à Secretaria Nacional do Consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).
As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).
A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia. No município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, há denúncias de abuso (confira abaixo).
“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.
Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores.
“A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou Flávio Dino.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.
Em Caxias do Sul, sete postos serão investigados
Conforme o site do Ministério Público do RS (MPRS), a promotora Janaina de Carli dos Santos, de Caxias do Sul, instaurou expedientes nessa quarta-feira (1º) para “apurar eventual prática abusiva de elevação de preços sem justa causa”. Sete postos do município gaúcho serão investigados.
De acordo com denúncias de consumidores, os postos de combustíveis aumentaram o valor do litro da gasolina na véspera do retorno de impostos federais, ou seja, na terça-feira, 28 de fevereiro. A reoneração dos combustíveis entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).
Como primeira providência, o MPRS decidiu notificar os postos denunciados para prestarem esclarecimentos e comprovarem, por meio de documentos, os valores de comercialização do litro da gasolina e do etanol nos dias 27 e 28 de fevereiro e seus valores de compra nas distribuidoras. Após a notificação, os postos têm cinco dias para apresentar os esclarecimentos solicitados.
(Com informações da Agência Brasil e do MPRS)
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