Eduardo Zeferino Englert e Tatiane da Silva Marques estão em grupo de 100 bolsonaristas investigados por invasão das sedes dos Três Poderes
Os empresários Eduardo Zeferino Englert e Tatiane da Silva Marques, ambos de 41 anos, irão responder processo criminal por participação em atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando ativistas de ultradireita invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Os dois santa-marienses integram a lista de 100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que integram o primeiro grupo de acusações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aceitou as denúncias e os 100 responderão por associação criminosa e dano ao patrimônio. Tanto Englert como Tatiane negam as acusações contra eles.
Os atos de 8 de janeiro tiveram origem em protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram a derrota dele nas urnas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
STF: Moraes aceita denúncia da PGR contra participantes de atos golpistas, entre eles dois santa-marienses
Os 100 passam a responder processo
Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Englert continua preso na Papuda, enquanto Tatiane está presa na Colmeia, ambas penitenciárias do Distrito Federal.
O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59min. Por volta das 23h30min, todos os ministros já tinham votado. O placar do julgamento foi finalizado com oito votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias.
Ministros indicados por Bolsonaro divergem dos outros
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.
As divergências na corte
O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas. Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo.
“De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro.
No mesmo processo, Mendonça também entendeu não haver provas contra os acusados: “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou.
Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.
No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo criminal.
(Com informações de reportagem de André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
