Corte aceitou denúncias contra mais 70 participantes de atos antidemocráticos em Brasília; PGR propôs acordo com acampados e Moraes autorizou negociação
Sete ativistas de Santa Maria e região viraram réus, no sábado (19), por participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou fazer um acordo com mais de mil investigados, o que poderá livrar esse grupo de responder processo criminal.
A proposta de acordo de persecução partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas denúncias, e foi aceita nesta terça-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes suspendeu a tramitação das ações penais contra investigados que poderão ser beneficiados com a medida. Por esse tipo de acordo, o réu não vai a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes que tenha cometido.
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O que dizem Moraes e o subprocurador
“Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes em sua decisão.
Conforme o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, o acordo poderá atingir 1.156 réus que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro. Esse grupo foi denunciado ao STF por incitar os atos golpistas.
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Investigados terão quatro meses para decidir
Ainda em seu despacho, Moraes deu um prazo de quatro meses para que a PGR negocie os acordos com os acusados. Contudo, eles que terão que aceitar algumas condições, e o STF terá que validar as propostas para que os réus se livrem dos processos.
Num primeiro momento, a PGR havia descartado a possiblidade de acordo com os investigados. No entanto, levou em consideração pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acordo leva em conta a distinção entre dois grupos de investigados. Ou seja, entre os que invadiram as sedes dos Três Poderes e promoveram quebra-quebra, e os que foram presos no acampamento.
No entendimento da PGR, os ativistas que estavam acampados teriam um papel secundário nos atos. Na manifestação, a PGR fala em papel secundário de quem estava acampado. No caso dos santa-marienses e moradores da região, há as duas situações.
O QUE PREVÊ O ACORDO
- O investigado precisa confessar o crime
- Os crimes devem ter pena mínima inferior a quatro anos
- O investigado tem que ser réu primário
- Não pode haver elementos que indiquem que o réu é criminoso habitual
- Por fim, o réu deverá prestar serviços comunitários ou pagar multa
ATIVISTAS DA REGIÃO QUE VIRARAM RÉUS NO SÁBADO
O julgamento que tornou réus sete ativistas de Santa Maria e região, que estão no grupo dos 70 que tiveram as denúncias aceitas, ocorreu no plenário virtual, com encerramento no último sábado.
INQUÉRITO 4.921
Investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos
- ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA, 52 anos, ex-líder comunitária em Santa Maria e atual suplente de vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra
- HOLVERY RODRIGUES BONILHA, tenente da reserva da Brigada Militar em Santa Maria
- JAIRO MACHADO BACCIN, 50 anos, professor de Hebraico Bíblico, de Jaguari
- IVETT MARIA KELLER, 57 anos, empresária do ramo lojista em Santa Maria
- SONIA MARIA STREB DA SILVA, 54 anos, professora aposentada da rede municipal no município de São Pedro do Sul
INQUÉRITO 4.922
Investiga os executores materiais dos crimes
- EDUARDO ZEFERINO ENGLERT, 41 anos, empresário do ramo lojista em Santa Maria
- LUCAS SCHWENGBER WOLF, 35 anos, arquiteto, nascido em Santiago, morador de Três Passos
Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, se o processo não for suspenso pelo acordo, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus.
Esse grupo responde pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio tombado.
Até o momento, cerca de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo pela participação na depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto. Aproximadamente, 120 investigados permanecem presos.
OUTROS ATIVISTAS DA REGIÃO INVESTIGADOS
- ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, de Santa Maria
- MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, 49 anos, de Santa Maria, seria a organizadora da excursão
- SILVIO DA ROCHA SILVEIRA, advogado de Santa Maria
- TATIANE DA SILVA MARQUES, empresária, 41 anos, de Santa Maria
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Manifestações para derrubar presidente eleito
As manifestações de 8 de janeiro deste ano tiveram origem em protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu as eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A partir de acampamentos em frente a quartéis do Exército, inclusive em Santa Maria, bolsonaristas questionavam o resultado eleitoral alegando fraude nas urnas eletrônicas, o que foi descartado.
Autodenominados patriotas, os bolsonaristas partiram para ações radicais, defendendo a tomada de poder pelas Forças Armadas (golpe de estado). Foi do acampamento principal do movimento, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que eles partiram para os atos de 8 de janeiro.
(Com informações do G1 e de André Richter, repórter da Agência Brasil – Brasília)
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