ROBSON ZINN – ADVOGADO ESPECIALISTA E MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
A legislação atual concede a cada vereador o direito de dispor de aproximadamente 800 mil reais do orçamento municipal. Embora esteja estipulado por lei, questionamos: é isso justo? Essa prática respeita o princípio da equidade no próximo processo eleitoral?
À luz da Lei Orçamentária Anual de 2024, , surge a necessidade de refletir sobre a alocação desses recursos. Não se trata de ser contra as emendas do parlamento municipal, mas sim de questionar todas as demais, seja do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa.
Historicamente, emendas têm sido um terreno fértil para práticas corruptas, como vimos no cenário nacional, onde são utilizadas para favorecer interesses específicos.
Vereadores apresentam quase 400 emendas impositivas ao orçamento de Santa Maria
No caso específico de Santa Maria, estamos diante de mais de 16 milhões de reais. Isso, sem dúvida, influenciará o cenário eleitoral no próximo ano, seguindo a lógica política de que investimentos desse porte se traduzem em votos.
Contudo, é imperativo questionar se essa prática contribui para a transparência e integridade do processo democrático.
As emendas, embora possam ser vistas como uma ferramenta para direcionar recursos, muitas vezes apresentam destinações genéricas e de caráter municipal.
ZINN: Problemas urbanos que desafiam Santa Maria
Isso pode desvirtuar a função do parlamentar, que, além de fiscalizar a lei, pode acabar desempenhando o papel de distribuir serviços que extrapolam suas responsabilidades.
A discussão em torno da distribuição de recursos orçamentários aos vereadores vai além de uma mera questão legal. Envolve a integridade do processo eleitoral, a transparência na gestão pública e a responsabilidade dos parlamentares.
Afinal, como diz o ditado, “uma andorinha não faz verão”. Cabe a todos nós, enquanto sociedade, questionar e buscar aprimoramentos que fortaleçam a democracia e garantam uma representação verdadeiramente comprometida com o bem comum.
