Fernanda Melchionna diz que matéria aprovada, que sugere que grávidas de estupradores escutem coração do feto, submete vítimas de estupro a tortura
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acionou, nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) contra o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria que prevê que médicos aconselhem mulheres grávidas de estupradores a ouvirem os batimentos cardíacos do feto.
O texto, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), foi aprovado em sessão extraordinária no final da noite de terça-feira (12), por 12 votos contra 6. A aprovação da matéria gerou repercussão nas redes sociais com críticas ao projeto, principalmente de parte de feministas.
A redação aprovada contém uma emenda do vereador Tubias Calil (MDB) que tira a obrigação dos médicos aconselharem as vítimas de estupro. O novo texto faculta aos profissionais essa possibilidade.
O PL é direcionado às mulheres que procurarem os serviços públicos de saúde. Pelo projeto, elas passam a ter direitos equiparados aos das gestantes de risco com prioridade no acesso à ultrassonografia.
“Violação dos direitos humanos”, diz Melchionna
Além de Melchionna, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a secretária de Mulheres do PSOL de Santa Maria, Alice Carvalho, também assinam o documento. Alice, que foi a candidata à Câmara mais votada nas últimas eleições, foi uma das organizadoras das manifestações contra o projeto de lei.
“Aprovado pela Câmara de Santa Maria na noite do dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei nº 9.647/2023, de autoria da Vereadora Roberta Pereira Leitão (Progressistas), traz, no artigo 2º da proposição, um ataque frontal ao direito ao abortamento legal das mulheres, ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, revitimização de vítimas de violência sexual e potencial de gerar violação de direitos humanos de milhares de pessoas”, diz a assessoria da deputada.
“Este é um projeto claramente inconstitucional, viola os direitos fundamentais das mulheres e juridicamente não para em pé. É preciso fazer uma luta para evitar que a tortura contra mulheres vítimas de estupro seja chancelada por meio da legislação”, completa Fernanda Melchionna.
A Procuradoria Jurídica Legislativa da Câmara de Santa Maria, em parecer emitido em 29 de agosto, já havia se manifestado contrária à tramitação do PL 9647/2023. Da mesma forma, a OAB/Santa Maria também se manifestou afirmando que a matéria é inconstitucional.
Além de endereçado ao MPF, o ofício assinado por Fernanda, Luciana e Alice também foi encaminhado para a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Nas redes sociais, Roberta Leitão criticou a esquerda por ter entrado no plenário da Câmara durante a votação dos projetos. A vereadora recebeu a solidariedade do colega de bancada, Coronel Vargas, que também ocupou suas redes sociais para condenar os protestos na Casa.
