Sob protestos e com invasão do plenário, Câmara de Santa Maria aprova projetos sobre o aborto

Uma das propostas aprovadas sugere que grávidas de estupradores ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de abortarem

JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29

Manifestantes invadiram o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria na noite dessa terça-feira (12) para tentar barrar o Projeto de Lei 9647/2023, que prevê que os médicos aconselhem mulheres grávidas de estupradores a ouvirem o coração do feto antes de se decidirem pelo aborto, que é permitido em casos de violência sexual. Outro projeto, também, com a mesma temática foi aprovado.

A proposta polêmica, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), foi aprovado por 12 votos contra 6. O plenário também aprovou, com o mesmo placar, uma emenda do vereador Tubias Calil (MDB), que retirou parte do texto original.

O projeto apresentado por Roberta Leitão equipara as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco, facilitando a realização de ultrassonografias durante a gravidez. Assim, as vítimas de abuso passam a ter igual acesso e prioridade na marcação e realização de ultrassonografias em Santa Maria.

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Justificativa do projeto de lei

Segundo o projeto, nos casos em que a gestante optar pela prática do aborto, conforme hipótese prevista em lei, o médico responsável poderá sugerir para a gestante a realização de ultrassonografia prévia ao procedimento. Na ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo, o médico responsável também poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro.

“A presente proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida de consciente, considerando as informações e apoio médico necessário”, diz outro trecho da justificativa do projeto.

Mais violência contra mulheres, dizem contrários

Durante a votação, militantes do PSOL e de movimentos sociais começaram a protestar e invadiram o plenário com palavras de ordem contra os projetos de lei. O principal argumento é que as mulheres vítimas de abuso sexual passariam por constrangimento e por mais uma violência.

Houve bate-boca com vereadores e muita confusão dentro do plenário. A sessão encerrou já na madrugada com mais um projeto de Roberta Leitão aprovado, também sobre o aborto.

As duas emendas praticamente não alteram o conteúdo dos projetos. Apenas tornam facultativo aquilo que os textos tornavam obrigatórios.

Cartazes com ilustrações sobre métodos de aborto

Sob número 9648/2023, o texto determina a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares.

Os cartazes devem conter explicações detalhadas sobre cada tipo de procedimento abortivo, com ilustrações. Devem mostrar os danos físicos e psicológicos que o procedimento poderá ocasionar para a gestante e informar o destino do nascituro após a realização do aborto.

QUEM VOTOU A FAVOR

• Admar Pozzobom (PSDB)
• Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Anita Costa Beber (Progressistas)
• Coronel Vargas (Progressistas)
• Danclar Rossato (PSB)
• Delegado Getúlio (Republicanos)
• Juliano Soares, Juba (PSDB)
• Manoel Badke, Maneco (União Brasil)
• Pablo Pacheco (Progressistas)
• Roberta Leitão (Progressistas)
• Tony Oliveira (Podemos)

QUEM VOTOU CONTRA

• Helen Cabral (PT)
• Marina Callegaro (PT)
• Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
• Rudys Rodrigues (MDB)
• Valdir Oliveira (PT)
• Werner Rempel (PC do B)

QUEM NÃO VOTOU

• Givago Ribeiro (PSDB) – Não votou por ser o presidente da Casa
• Luci Duartes, Tia da Moto (PDT) – Pediu para sair antes da sessão extraordinária
• Tubias Calil (MDB) – Pediu para sair antes da sessão extraordinária

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No podcast Estação 29, Roberta defendeu projeto

Em sua participação no Podcast Estação 29, do site paralelo29.com.br, Roberta Leitão disse que “não abre exceção para o aborto”, mesmo nos casos previstos em lei, que são três: gravidez decorrente de abuso sexual, risco à saúde da mulher e nas situações de feto anencéfalo (sem cérebro).

“Se uma mulher estiver muito decidida a abortar, não venha falar comigo”, disse a vereadora na entrevista disponível nos canais do paralelo 29 no Youtube e no Spotfy (confira abaixo).

Em parecer sobre o  Projeto de Lei 9647/2023, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores disse que a proposta da vereadora é inconstitucional, já que o Município não tem competência para legislar sobre o exercício de profissões. No caso, criar uma obrigatoriedade para os médicos.

Propostas idênticas já foram apresentadas no Brasil

Projetos de lei com o mesmo teor já aforam apresentados em outras Câmaras de Vereadores também por parlamentares bolsonaristas. Em maio, o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou projeto idêntico na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Ainda em maio, o deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei denominado “Ouça o coração, não aborte!” com intenção idêntica.

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Ouvir coração é obrigatório na Espanha e na Hungria

A data do projeto da parlamentar santa-mariense é 10 de agosto. No entanto, ela garante que não copiou o texto. Reportagens de sites e jornais brasileiros mostram que esse tipo de projeto pode ter sido importado de outros países onde a extrema direita tem representantes, como na Espanha.

Em janeiro deste ano, na região de Castilla e León, políticos espanhóis aprovaram uma lei que obriga as mulheres a escutarem os batimentos cardíacos do feto antes de abortarem. A proposta partiu de uma coalizão conservadora representada pelo partido Vox.

Já na Hungria, segundo reportagem publicada em setembro de 2022 pela Revista Veja, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, instituiu, por decreto, a obrigatoriedade das grávidas ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortarem.