Com base no laudo, Legislativo decidirá o futuro da nova sede, que, em janeiro próximo, completará 11 anos de paralisação
Nomeado pela Justiça, o engenheiro civil Adelson Gonçalves realizou uma perícia judicial nas estruturas do prédio inacabado da nova sede da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A visita técnica ocorreu nessa segunda-feira (18), com a presença de vereadores. A perícia deveria ter sido realizada há um ano.
O laudo deveria ter sido entregue em 20 de dezembro de 2022, ainda na gestão de Valdir Oliveira (PT), no entanto o estudo não foi entregue no prazo.
A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, onde tramita uma ação civil pública contra ex-vereadores, um engenheiro da obra e a Engeporto, empresa contratada para executar o projeto da nova sede do Legislativo.
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Laudo deverá embasar decisão da Câmara
O próximo passo após a realização da perícia, segundo a Câmara, será a entrega do laudo pericial “que servirá como base para os desdobramentos judiciais relacionados à obra em questão”.
Ou seja, esse laudo é que irá embasar a decisão da Câmara de Vereadores sobre a viabilidade de prosseguimento da obra ou eventuais correções na construção.
A determinação da atual direção da Câmara, que acaba seu mandato neste final de ano, é pela retomada da obra, que está parada desde janeiro de 2013, quando a construtora deixou o canteiro de obras.
De lá para cá, a Câmara de Vereadores já montou comissões especiais para tratar do assunto, contratou empresas para a realização de laudos e prometeu decisões. No entanto, nenhuma das gestões conseguiu tomar uma decisão e colocá-la em prática.
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Grupo de trabalho acompanhará o caso
A inspeção foi acompanhada pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), atual presidente da Câmara; e pelos ex-presidentes Manoel Badke – Maneco (União Brasil) e Coronel Vargas (Progressistas). Também participaram os vereadores Delegado Getúlio (Republicanos) e Pablo Pacheco (Progressistas).
A Prefeitura de Santa Maria foi representada pelo secretário de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes.
Conforme a Câmara, os vereadores que acompanharam a inspeção fazem parte de um grupo de trabalho criado pelo atual presidente para “dar todos os encaminhamentos em relação à obra”.
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UM PROJETO POLÊMICO
- A Câmara de Vereadores de Santa Maria assinou contrato com a empresa Engeporto, de Campo Bom (RS), em dezembro de 2011, sendo que a nova sede do Legislativo deveria ser entregue em um ano, em dezembro de 2013
- Inicialmente, a nova sede estava orçada em R$ 4,9 milhões para uma construção de 3.987,69m2, ao lado da atual sede, na Rua Vale Machado. Além de 26 gabinetes para os vereadores, com 40m2 cada um, o prédio de cinco andares teria um anfiteatro com auditório para 400 pessoas
- Em outubro de 2012, a Câmara rompeu o contrato com a Engeporto após contratempos e atrasos, incluindo dois embargos de parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE)
- Em janeiro de 2013, a construção da obra parou definitivamente, ficando parada até hoje
- Em novembro de 2017, a Câmara instalou uma comissão especial para tentar uma solução. Encerrada em 2018, a comissão apontou a Engeporto como responsável pela situação
- Em dezembro de 2017, o Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio de bens de três ex-presidentes: Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (União Brasil) e Marcelo Bisogno (PDT)
- Nos últimos anos, a Câmara tentou abrir licitações para a retomada da obra, mas até o momento a construção continua paralisada
- Estimativas apontam que a Câmara gastou cerca de R$ 1,6 milhão (valores da época) na obra que nunca foi concluída
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“Esse grupo continuará a acompanhar os trabalhos no próximo ano, e outros vereadores que desejarem também podem participar”, diz a nota do Legislativo de Santa Maria.
Givago, que deixará o cargo de presidente nos próximos dias, destacou que a perícia judicial representa uma etapa importante no processo. Ele defende que a Câmara deverá resolver o impasse em torno da obra inacabada “com eficiência, segurança e responsabilidade, sempre visando ao interesse público”.
(Com informações de Thais Hoerlle – Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)
