Esqueleto da proposta orçamentária para definição de receitas e despesas do próximo ano foi apresentado em audiência pública
O próximo prefeito de Santa Maria, que será eleito em outubro deste ano, assumirá a Prefeitura com um orçamento de R$ 1,41 bilhão, praticamente o mesmo deste ano.
É o que indica o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, uma espécie de esqueleto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi apresentado pelo Executivo municipal em uma audiência pública ocorrida na tarde desta quinta-feira (25), no Hotel Itaimbé.
A proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores, deverá nortear a construção da LOA, que é o orçamento que Santa Maria terá para o próximo ano.
Além das suas despesas, que incluem despesas em obras e com pessoal, o Município destinará um montante de R$ 43,5 milhões para a Câmara de Vereadores, que não tem orçamento próprio.
O ESQUELETO DO ORÇAMENTO DE 2025
COMPOSIÇÃO DA RECEITA – PLDO 2025
- IPASSP (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos) – R$ 367,27 milhões
- Receita Corrente (que inclui a arrecadação de impostos) – R$ 1,02 milhão
- Receita de Capital (provenientes de dívidas e financiamentos, por exemplo)
Receita total: R$ 1,41 bilhão
COMPOSIÇÃO DA DESPESA – PLDO 2025
• Poder Executivo – R$ 998,92 milhões, sendo:
– Programas Finalísticos (demandas da população) – R$ 602,13 milhões
– Programas de Gestão (demandas da máquina administrativa) – 393,79 milhões
• Gestão do Instituto de Planejamento – R$ 5,3 milhões
• IPASPP – R$ 367,27 milhões
• Gestão do Poder Legislativo (Manutenção Câmara) – R$ 43,5 milhões
• Total dos programas: R$ 1.415.000.000,00
Na audiência pública, a Prefeitura apresentou os programas finalísticos dos eixos desenvolvimento econômico e sustentável, desenvolvimento urbano, desenvolvimento humano e segurança pública. Os programas finalísticos são aqueles que atendem demandas da população.
O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LDO 2025 e o encaminhamento à Câmara de Vereadores até a próxima terça-feira (30). Na Câmara, a LDO será debatida em outra audiência pública antes de ser aprovada pelos vereadores.
“Nosso principal objetivo é manter as receitas e despesas equilibradas, para ter um orçamento realístico e que possamos entregar”, ressalta a secretária adjunta de Finanças, Thanise Azzolin.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988, e é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro.
Entre os objetivos da LDO estão orientar as diretrizes, metas e prioridades elencadas pelo governo municipal; orientar a elaboração da proposta orçamentária (LOA); compatibilizar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025 e estabelecer equilíbrio entre receitas e despesas.
Para montar a LDO, a Prefeitura levou em conta a projeção da inflação para 2025 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado em 3,51% e a tendência do crescimento das rubricas de receita dos últimos exercícios.
Também considerou o comportamento histórico das despesas e a análise do cenário econômico nacional e internacional. Além disso, são consideradas outras variáveis econômicas como as expectativas em relação ao crescimento econômico do país.
(Com informações de Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
