Prefeitura de Santa Maria conta com a Câmara para aprovação de subsídios de R$ 23,2 milhões para o transporte coletivo
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O Conselho Municipal dos Transportes (CMT) aprovou, na manhã desta segunda-feira (24), a elevação da tarifa do transporte coletivo para R$ 6,85. No entanto, a tarifa para o passageiro continuará a R$ 5. A Prefeitura de Santa Maria completará o valor de R$ 1,85.
O empresário Edmilson Gabardo, diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), explica que o valor de R$ 6,85 é a chamada “tarifa técnica”. Ou seja, esse é o valor que as empresas devem receber, por passageiro, para dar conta dos custos operacionais.
Na última sexta-feira (21), o Executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei referentes à concessão de subsídios para a manutenção do serviço de transporte coletivo. O montante previsto é de R$ 23,2 milhões até o final do ano.
O segundo projeto prevê a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas de ônibus da cidade.
Atualmente, a tarifa técnica é R$ 6,15, mas para o passageiro ela custa R$ 5. Isso porque a Prefeitura complementa com R$ 1,15. Esse valor, no entanto, está defasado, segundo a ATU, que ainda não concedeu a reposição salarial aos funcionários.
O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, ressaltou, na conversa com vereadores, que os dois projetos possibilitarão manter a tarifa a R$ 5 para o passageiro.
Segundo ele, com a liberação de R$ 23,2 milhões em forma de subsídio, por parte do Executivo, a com a manutenção da desoneração do ISSQN às empresas de ônibus, será possível garantir a manutenção da passagem a R$ 5.
A previsão é que os dois projetos entrem em discussão na sessão de quinta-feira (27), depois de passarem pela análise das comissões técnicas da Casa.
É possível que a votação ocorra ainda na quinta-feira para resolver o impasse entre as seis empresas e os 550 trabalhadores, incluindo motoristas e cobradores.
Na semana passada, motoristas e cobradores realizaram duas paralisações que deixaram milhares de santa-marienses sem transporte coletivo.
ATU espera receber R$ 7 milhões atrasados
Segundo a ATU, a Prefeitura de Santa Maria deverá repassar R$ 7 milhões às empresas. Esse montante se refere a subsídios que deixaram de ser repassados desde dezembro passado. O montante equivale a quase duas folhas de pagamento das empresas.
Conforme a entidade, as empresas passam por dificuldades que se agravaram com a queda do número de passageiros desde a pandemia de covid-19. Antes da pandemia, os ônibus urbanos transportavam 100 mil passageiros por dia. Com a crise sanitária, esse número caiu para 65 mil.
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