ANISTIA: Lira anuncia comissão especial para analisar perdão para réus do 8 de Janeiro

Doze ativistas de Santa Maria e cidades vizinhas poderão se livrar de processos por tentativa de golpe de estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou nesta terça-feira (29)  a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Caso a anista seja aprovada, 12 ativistas de Santa Maria e região poderão ficar livres de processos por tentativa de golpe de estado e outros crimes.

Com a criação da comissão, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa, atrasando uma possível aprovação da medida. 

O presidente afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.”

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.

Com a decisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a sessão prevista para votar o projeto na tarde de hoje. 

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OS RÉUS DE SANTA MARIA E REGIÃO

Lista de ativistas processados pelo STF pelo 8 de janeiro; as idades são da época das prisões:

• ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA, 52 anos, ex-líder comunitária em Santa Maria e atual suplente de vereadora pelo União Brasil em São Martinho da Serra
• EDUARDO ZEFERINO ENGLERT, 41 anos, empresário do ramo lojista em Santa Maria. Já tem condenação
• ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, de Santa Maria
• HOLVERY RODRIGUES BONILHA, tenente da reserva da Brigada Militar em Santa Maria
• IVETT MARIA KELLER, 57 anos, empresária do ramo lojista em Santa Maria
• JAIRO MACHADO BACCIN, 50 anos, professor de Hebraico Bíblico, de Jaguari
• LUCAS SCHWENGBER WOLF, 35 anos, arquiteto, nascido em Santiago, morador de Três Passos. Já tem condenação
• MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, 49 anos, de Santa Maria, seria a organizadora da excursão
• ROBERGSON LUIZ DE ROSSI, conhecido como Beto Rossi, auxiliar de taxista e ex-comerciante de 57 anos, de Santa Maria
• SILVIO DA ROCHA SILVEIRA, advogado de Santa Maria
• SONIA MARIA STREB DA SILVA, 54 anos, professora aposentada da rede municipal no município de São Pedro do Sul
• TATIANE DA SILVA MARQUES, empresária, 41 anos, de Santa Maria

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Tentativa de golpe

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Grupos inconformados com a vitória na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quartéis pedindo às Forças Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.

Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado. 

O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

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Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional.

“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, afirmou a jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).  

No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. 

Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

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Bolsonaro negocia perdão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é investigado pelos atos de 8 de Janeiro, esteve no Senado nesta terça-feira. A missão foi negociar o apoio do PL às candidaturas de Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos) às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente.

O apoio de Bolsonaro e de seus aliados nas duas casas legislativas está condicionado à aprovação da anista que livrará tanto o ex-presidente como seus apoiadores de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil, Agência Câmara e Folha de S. Paulo)