O governo federal incluiu os postos de saúde no programa de concessões à iniciativa privada e, até mesmo, de privatizações.
A previsão está em um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
O decreto prevê a inclusão da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, o programa de concessões e privatizações
De acordo com o governo, o objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com empresas para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
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A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.
Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde.
“Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs (parcerias público-privadas) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.
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Conselho Nacional de Saúde critica intenção
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou a intenção do governo Bolsonaro.
Em vídeo publicado no Youtube, Pigatto diz que o assunto será encaminhado à Câmara Técnica de Atenção Básica do CNS para avaliação das medidas cabíveis. Ele diz que o momento é de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)
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“Estamos nos posicionando contra qualquer tipo de privatização, retirada de direitos e fragilização do SUS”, afirma Pigatto, que foi chefe de Gabinete e secretário do então prefeito Valdeci Oliveira (PT), em Santa Maria, no início dos anos 2000
(Com informações da Agência Brasil e do Conselho Nacional de Saúde-CNS)
