Unidades de saúde terão placas com textos críticos ao aborto, mesma proposta apresentada pela então vereadora Roberta Leitão e 2023
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que obriga as unidades de saúde da cidade a colocar placas ou cartazes com informações críticas ao aborto, proposta que não vingou em Santa Maria.
Em 2023, a então vereadora Roberta Leitão, na época do PP, propôs que as unidades hospitalares de Santa Maria fossem obrigadas a colocar cartazes sobre procedimentos abortivos de forma a convencer as mulheres a desistirem da prática.
O texto é praticamente o mesmo e tem o objetivo de desestimular o aborto, mesmo nos casos permitidos em lei, com informações chocantes (veja abaixo).
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Pressão popular derrubou iniciativa em Santa Maria
No entanto, apesar de a Câmara de Santa Maria ter aprovado o projeto de Leitão, uma forte pressão popular levou o então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) a vetar a matéria.
A pressão também fez os vereadores que votaram a favor a mudarem de posição. Assim, em 2024, o veto do Executivo foi mantido.
Não foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Lá, a proposta de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV) teve o aval do prefeito e virou a lei municipal nº 8.936, publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município.
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Os argumentos e o que dirão os cartazes
Os argumentos são os mesmos da vereadora santa-mariense: “os procedimentos relacionados ao aborto, sejam eles legais ou ilegais, podem ter sérias implicações para a saúde física e mental das pessoas envolvidas. É essencial que aqueles que enfrentam uma situação de gravidez indesejada tenham conhecimento completo sobre as opções disponíveis, os riscos associados a cada uma delas e as consequências a longo prazo de suas decisões”, diz o texto.
A lei determina que os cartazes ou placas devem ter as seguintes frases. Caso o gestor responsável pela unidade de saúde se negue a colocar os textos, a lei prevê advertência, seguida de multa de R$ 1 mil nos casos de reincidência.
- “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”
- “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida
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Enfermeira diz que lei “é um crime”
No Rio, também houve pressão, principalmente nas redes sociais, mas não colou. Segundo a enfermeira e líder feminista Paula Vianna, uma das coordenadoras do Grupo Curumim, uma ONG que defende os direitos das mulheres, a lei “é um desseerviço enorme para a população”.
Conforme ela, as frases a serem colocadas nos cartazes carregam informações falsas sobre saúde e causarão prejuízos principalmente às vítimas de estupro. Para Paula Vianna, a lei aprovada no Rio “é um crime” contra as mulheres.
NOTAS TRANSVERSAIS
- PAUTA VERDE: Vereador Adelar Vargas (MDB), o Bolinha, abraçou a causa ambiental. Depois de aprovar um projeto de lei com base no conceito de cidade-esponja para reduzir alagamentos, o emedebista protocolou projeto sobre o uso de fontes alternativas de água
- TEMPO RECORDE: O prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) conseguiu, em tempo recorde, o aval da Câmara de Vereadores para o financiamento de R$ 194 milhões junto a instituições financeiras para bancar o Plano Municipal de Investimentos, que prevê obras de impacto em Santa Maria
- CAPITAL DA UFOLOGIA: Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado estadual Beto Fantinel (MDB), atualmente licenciado, que dá a Itaara o título de “Capital Gaúcha da Ufologia”. Recentemente, o também deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT) deu parecer favorável. Agora, o projeto irá para votação em plenário
- TERRA DOS POETAS: Santiago comemora certificação do Ministério do Turismo que inclui o município no Mapa do Turismo Brasileiro. Assim, a Terra dos Poetas fica apta a receber recursos do governo federal
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