Trabalhadores de Santa Maria afetados pelas chuvas de junho de 2025 já podem solicitar o saque do FGTS

Liberação, por meio de aplicativo, ocorrerá até 5 de outubro

Trabalhadores de Santa Maria afetados pelas chuvas de junho de 2025 já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

A liberação se dá por meio do aplicativo FGTS até 5 de outubro de 2025. Após essa data, não há previsão legal para prorrogação. Por isso, é fundamental que os interessados façam a solicitação dentro do período estipulado para não perder o direito ao saque.

A medida está prevista no decreto municipal 63, de 18 de junho de 2025, reconhecido pela Portaria nº 2.050, de 4 de julho de 2025 do Governo Federal. O benefício está disponível exclusivamente para moradores das regiões identificadas como afetadas.

Como fazer

Os trabalhadores com saldo em conta vinculada ao FGTS devem utilizar o aplicativo FGTS (disponível para IOS e Android) para realizar a solicitação.

Para isso, é necessário acessar a aba “Saques”, selecionar “Solicitar Saque” e escolher a opção “Calamidade Pública”. Durante o processo, o trabalhador deve indicar a conta bancária para o recebimento do valor.

Para comprovar residência na área afetada, são aceitos documentos em nome do trabalhador, como faturas ou contas de água, luz, gás, telefone fixo ou celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU, coleta de lixo ou IPVA; boletos bancários que indiquem mensalidade escolar/faculdade, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito ou financiamento imobiliário; e correspondências expedidas por instituições bancárias ou entidades de classe profissional de âmbito nacional.

Não são aceitos como comprovantes de residência envelopes, imagens de telas de computador, prints de tela ou cópias xerográficas. No entanto, é permitida a impressão de segunda via dos documentos extraída da internet.

Caso o trabalhador não possua comprovante de residência válido ou encontre dificuldade para comprovar o endereço, é possível apresentar uma declaração de endereço emitida pela Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias.

Para solicitar a declaração de endereço, o requerente deve comparecer ao Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), de segunda-feira a sexta feira, das 8h às 13h, ou pelo site da Prefeitura: PMSM – Cadastro de Usuário – Serviços ao Cidadão – Realizar e Consultar Serviços – Solicitação de Documentos Defesa Civil  e marcar a opção Declaração de Área Afetada para Saque FGTS Calamidade.

DOCUMENTOS

O requerente deve levar, ou anexar, os seguintes documentos:
– Documento do requerente com foto.
– Cadastro de Pessoas Físicas, CPF.
– Carteira de Trabalho.
– Número de inscrição PIS/PAES/NIS, e
– Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos últimos 120 dias anteriores a decretação de Situação de Emergência. Se a conta estiver em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de endereço assinada através da assinatura gov.br ou com autenticação realizada em cartório pelo titular da conta, junto com o comprovante de endereço conforme descrito acima no texto.

(Com informações da Prefeitura de Santa Maria)