Projeto de lei também veda composições com apologia à violência e “que desvalorizem a mulher”
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O vereador Tony Oliveira (Podemos) protocolou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Maria que “proíbe a execução de músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas municipais e em eventos destinados a crianas e adolescentes realizados em espaços públicos do Município de Santa Maria ou em espaços sob concessão do Executivo Municipal”.
Protocolado sob nº 1062/2025, na última quarta-feira, 27 de agosto, a proposta ainda terá que ser analisada pelas comissões da Casa antes de chegar a Plenário para apreciação de todos os vereadores.
O projeto tem a seguinte ementa: Institui que as escolas municipais fiquem vedadas de reproduzir músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher.
Vereador diz que não é censura
Na justificativa, Tony afirma que o PL “não visa censurar, proibir, vetar gêneros musicais ou limitar a liberdade de expressão, mas sim regulamentar o uso de músicas no ambiente escolar e em eventos organizados pelo Município de Santa Maria, de modo a garantir que os conteúdos transmitidos estejam em conformidae com os valores éticos e educacionais” que promovam o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes”.
O PL 1062/25 é restrito a escolas municipais e a espaços pertencentes ao Município ou concedidos pela Prefeitura. Desta forma, não atinge escolas particulares ou estaduais nem espaços privados, como clubes e casas de festas infantis, por exemplo.
No texto, o vereador sugere que a fiscalização do cumprimento da lei poderá ser realizada pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) ou por outro órgão a ser definido pela Prefeitura.
Também diz que a fiscalização poderá ser realizada mediante denúncias de professores, supervisores, diretores ou pelos pais ou responsáveis pelas crianças por meio de canais de atendimento disponibilizaos pelos órgãos fiscalizadores sugeridos.
CONTEÚDOS PROIBIDOS
O PL 1062/25 considera inadequado para menores de idade qualquer conteúdo que contenha:
- Incitação à violência, à discriminação ou ao preconceito
- Inscitação à violência contra a mulher
- Desvalorização e erotização da mulher
- Apologia às drogas ou a outros tipos de substâncias ilícitas
- Promoção da discriminação por motivo de raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem nacional
- Pornografia
- Qualquer outro contúdo que incite a prática de atos ilícitos
- Linguagem obscena ou pornográfica
- Conteúdo que atente contra a integridade moral, sexual e o núcleo protetivo da defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Conteúdo em desconformidade com o atendimento pedagógico adequado e seguro previsto no Plano Municipal de Educação de Porto Alegre (lei 11.858, de 25/6/2015)
O que mais diz o PL
No texto do projeto, Tony Oliveira os passos para o cumprimento da lei, caso seja aprovada. Inicialmente, a denúncia deverá ser verificada pelo órgão fiscalizador. Em caso positivo, deverá adotar as medidas para coibir a prática irregular.
O descumprimento da lei sujeitará o responsável pela execução da música às penalidaes previstas na legislação vigente. O texto não especifica essas penalidades, fazendo apenas uma referência genérica.
Caso os responsáveis pelo evento sejam servidores publicos, eles estarão sujeitos à responsabilização nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 326/91, de 04 de Junho de 1991)
Proposta não é novidade em Santa Maria
A proposta apresentada por Tony Oliveira não é novidade em Santa Maria. Na legislatura passada, vários projetos de lei na mesma linha foram apresentados, entre eles um bastante parecido com o atual, de autoria de Alexandre Vargas (Republicanos), protocolado em 2023.
O PL 9669/2013 era mais amplo e enquadrava todas as instituições de ensino públicas e privadas sediadas em Santa Maria. Por outro lado, focava a proibição principalmente na apologia ao crime, ao uso ou tráfico de drogas e a facções criminosas.
Também relacionava conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e “expressões vulgares” para falar de sexo. O PL de Alexandre Vargas gerou polêmica na época e não chegou a ser votado. No portal da Câmara consta que a matéria foi retirada de tramitação.
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Por outro lado, também na legislatura passada, a Câmara de Santa Maria aprovou o PL 9615/2023, de autoria da então vereadora Roberta Leitão (PL). O texto se refere a eventos, como espetáculos, entre outros, e não se restringe a música.
A proposta gerou bastante polêmica na cidade e mobilizou produtores culturais e movimentos e partidos de esquerda que apontaram censura e argumentam contradições e uma possível inconstitucionalidade.
A lei aprovada proíbe a destinação de verbas públicas municipais para eventos que, segundo a autora, “promovam a sexualização” de crianças e adolescentes.
No entender das entidades, a “sexualização” referida na lei ficou dúbia por não incluir, por exemplo, os concursos de beleza com a presença de menores.
O texto aprovado e sancionado pelo então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) estipula multas que vão de R$ 13 mil a R$ 435 mil, conforme a situação. A lei estabelece que caberia à Prefeitura regulamentar a fiscalização, o que não foi feito até hoje.
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Lei Anti-Oruam
Embora não faça referência ao rapper carioca Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, a proposta apresentada por Tony Oliveira vai na mesma direção de leis apresentadas por parlamentares em várias casas legislativas.
No incio do ano, a partir de São Paulo, projetos de lei denominados “Lei Anti-Oruam” para proibir a contatação com dinheiro público de artistas que fazem apologia ao crime ou ao uso de drogas começaram a tramitar no Brasil.
A proposta, que se espalhou país a fora por iniciativa de parlamentares do campo conservador, é uma referência ao rapper, que seria preso meses depois por tentativa de homicídio contra policiais ao reagir a uma operação.
No mês passado, Oruam foi denunciado pelo Ministério Público por associação ao tráfico de drogas e conexão com a facção Comando Vermelho.
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