Objetivo é cobrar IPTU, ISS, taxas e multas atrasados e que somam R$ 38,5 milhões
A Prefeitura de Santa Maria encaminhou 34,1 mil dívidas de contribuintes com impostos, taxas e multas em atraso para protesto em cartório e para registro no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). O total devido é de R$ 38,5 milhões.
As cobranças se referem a dívidas de IPTU (imposto sobre propriedade de imóveis rurais e urbanos), ISS (imposto sobre serviços), taxas e multas do início deste ano até 31 de agosto.
De acordo com a Coordenadoria de Cobrança da Dívida Ativa, órgão da Secretaria Municipal da Fazenda, 39.990 registros foram enviados ao SCPC, enquanto 4.171 títulos foram encaminhados a cartório extrajudicial para protesto.
Restrição de crédito
A pasta de finanças lembra que tanto a inscrição no SCPC como o protesto cartorial geram restriçõs significativas para os devedores, como a negativação do nome em órgãos de protetção ao crédito, o que pode dificultar o acesso a financiamentos e empréstimos.
Contudo, a Prefeitura de Santa Maria dispõe de condições especiais para que os contribuintes regularizem sua situação: 40% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes (cinco anos), dependendo do montante devido.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Endereço: Rua Venâncio Aires, 2.277, 1º andar, Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ativa)
• Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• Telefone: (55) 3174-1502, opção 2
• E-mail: dividaativa@santamaria.rs.gov.br
• Dúvidas frequentes: Acesse AQUI
VANTAGENS DO PARCELAMENTO
• Evitar sanções e permitir a emissão de certidões negativas de débito, documentos importantes para negócios, empréstimos e licitações;
• O parcelamento impede o andamento de processos de execução fiscal, que podem gerar custos adicionais e até bloqueio de bens;
• A negociação é ajustada às suas condições, facilitando a quitação dos débitos.
(Com informações de Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura)
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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