Prefeito explicará em coletiva de imprensa detalhes do projeto de lei que deve ser enviado à Câmara
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Depois de meio ano da primeira reunião para tratar da reforma da Previdência dos servidores e professores municipais de Santa Maria, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) deverá apresentar, na manhã desta segunda-feira (3), a proposta da Prefeitura para o déficit do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Ipassp-SM).
Uma coletiva de imprensa foi marcada para às 9h30min, no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal.
No comunicado, a Prefeiura diz que a coletiva será para “apresentação da proposta de Reforma da Previdência referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.
Da primeira reunião ao texto final
A proposta será apresentada depois de meio ano de tratativas. A primeira reunião com o Conselho Consultivo da Reforma da Previdência ocorreu em 14 de abril.
Nesse encontro, representantes do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), contratado pela Prefeitura de Santa Maria para fazer um diagnóstico da Previdência municipal apresentou a metodologia da elaboração do estudo.
O estudo realizado pelo Igam compreendeu três fases, começando pelo levantamento e análise documental, jurídica, atuarial e financeira do Município.
A segunda etapa copreendeu a elaboração das propostas. Na última fase, o instituto elencou a apresentação das propostas, a validação final e a implementação das medidas.
Protestos das categorias desde abril
A partir dessa primeira reunião professores e servidores começaram a se mobilizar para não perder direitos com a reforma. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) foi às ruas, fez paraliações, protestos e participou de audiências públicas.
Dividido e com problemas em seu registro no Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Municipários não tem participado oficialmente das manifestações sobre a reforma. No entanto, um grupo de opositores à atual direção tem participado das mobilizações com o Sinprosm.
Déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões, aponta estudo
Em uma reunião no dia 18 de setembro, diretores do Igam apresentaram o diagnóstico da Previdência municipal com os possíveis cenários.
O dado mais preocupante é o déficit atuarial do Ipassp, estimado em R$ 4,5 bilhões. Esse déficit aponta que, sem reforma, não haverá recursos suficientes para cobrir obrigações atuais e futuras.
Esse montante é uma projeção, ou seja, seria o montante de recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões a todos os servidores da ativa se eles se aposentarem em um mesmo momento, incluindo aí os que já estão aposentados.
Em participação no quadro Comentários da Semana do Paralelo 29, a diretora de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm, Celma Pietczak, ressaltou que o passivo atuarial é uma projeção e não uma dívida como muitos podem entender.
Repasse de R$ 215 milhões ao Instituto
Contudo, o Igam aponta que o sistema previdenciário de Santa Maria está em uma situação de instabilidade e que a Prefeitura precisará injetar, ao longo deste ano, R$ 215 milhões no Ipassp-SM para garantir os pagamentos.
Apontou ainda que, pela primeira vez na história, a Prefeitura irá aportar, além dos R$ 180 milhões, somando os meses de junho a dezembro de 2025, mais R$ 35 milhões para pagar a folha dos aposentados e pensionistas.
Guerra de narrativas
Por conta desses repasses ao Ipassp-SM, o governo municipal começou dizendo que, sem a reforma previdenciária, a Prefeitura corre o risco de atrasar salários, pensões e aposentadorias. Depois, o prefeito Rodrigo Decimo amenizou o discurso, afirmando que se tratava de um alerta.
No entanto, o prefeito e membros do governo têm dito que o dinheiro que a Prefeitura repassa para a Previdência acaba faltando em outras áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, retraindo investimentos em melhorias para a população.
Representantes dos professores e dos municipários contestam e afirmam que, além de “terrorismo” contra o funcionalismo, o governo municipal está jogando a culpa pela má gestão nos servidores.
Para Celma Pietczaki, do Siprosm, há outras alternativas para resolver a questão do Ipassp-SM. Uma delas seria criar fundos separados para os servidores da ativa e para os aposentados.
Mobilização dos dois lados
O Executivo municipal já começou há tempos a mobilização de sua base de apoio na Câmara de Vereadores. As investidas devem aumentar assim que o projeto de lei for protocolado.
Alguns fatores devem ser considerados: a pressão das categorias, a eleição da Mesa Diretora da Casa, em dezembro, e o fato de 2026 ser um ano eleitoral.
Em tese, o governo teria garantidos os votos do PSDB (3), do PP (2), do Republicanos (2), do MDB (2), do Podemos (1) e do Novo (1). Ou seja, 11 dos 21 votos.
Em princípio, os votos contrários seriam das bancadas do PT (4), PC do B (1), PSOL (1), do PDT (1) mais Tubias Calil (PL) que já se manifestou que ficará ao lado do funcionalismo. Há, ainda, os votos do União Brasil (1) e mais um voto do PL.
Em assembleia, os professores municipais decidiram entrar em greve 48 horas depois que o projeto de lei for protocolado na Câmara. Também haverá vigílias na Câmara e na Praça Saldanha Marinho, com panfleteação e um abaixo-assinado contra a reforma.
