Apreciação do projeto de lei da Prefeitura para viabilizar gratificação natalina será discutido na sessão desta terça-feira
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria publicou uma ordem de serviço restringindo o acesso à Casa na sessão plenária desta terça-feira (2/12), quando os parlamentares deverão discutir e votar o projeto de lei enviado pela Prefeitura para pagamento do 13º salário, que prevê consignado e parcelamento. Para entrar, será preciso senha.
Devido às manifestações do Sindicato dos Municipários e dos Professores Municipais contrários à proposta, a Mesa Diretora teme uma grande mobilização dos servidores.
Para isso, adotou regras para acesso às galerias, que inclui a distribuição de senhas. Os sindicatos marcaram manifestações para a tarde desta terça-feira.
Na última quinta-feira. 27 de novembro, a oposição retirou o quórum para a discussão do projeto de lei, o que levou ao adiamento para a sessão desta terça-feira.
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Ordem, que não é novidade, é assinada por CC
A Ordem de Serviço nº 33 é assinada pelo secretário de Gestão e Administração, Luciano Hoenisch Diehl, que é cargo de confiança (CC) da direção da Casa. Ou seja, nenhum vereador da Mesa Diretora assina o documento.
A medida restritia não é uma novidade na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na legislatura passada esse expediente foi bastante utilizado, principalmente em votações polêmicas.
Em uma das sessões, o plenário chegou a ser ocupado por manifestantes contrários à votação de um projeto de lei. Mais tarde, o então presidente Manoel Badke (União Brasil) determinou a instalação de uma parede de vidro separando o plenário das galerias.
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Casa alega preservação da ordem
O argumento da Mesa Diretora, que é comandada pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), aliado do prefeito Rodrigo Decimo (PSD), é garantir a ordem.
“O documento considera a observância das disposições do art. 110 do Regimento Interno da Câmara; a pauta da Sessão Plenária Ordinária de hoje; a apropriada organização administrativa e para melhor acolher os cidadãos e a necessidade de evitar a ocorrência de fatos que perturbem a ordem e os trabalhos da Sessão”, diz a Câmara.
O QUE DIZ A ORDEM DE SERVIÇO
- Proibido acessar e permanecer no plenário portando objetivos perfurantes e cortantes, como facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e assemelhados
- Proibido entrar no recinto com com dispositivos de uso das forças de segurança
- Proibido entrar no recinto com sinalizadores e assemelhados
- Proibido entrar no recinto com alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros
- Proibido entrar no recinto com quaisquer equipamentos, instrumentos ou objetos que possam causar lesão a terceiros ou compromete a segurança e a ordem
Distribuição de senhas
Para o público externo serão disponibilizados 96 assentos, sendo que 48 assentos serão reservados para as pessoas a favor do projeto e 48 assentos às pessoas contrárias ao projeto, ou seja, a totalidade das galerias do Plenário, mediante distribuição de senhas junto à Portaria Central, por ordem de chegada, a partir das 13h30 desta terça-feira.
O QUE É PRECISO PARA ENTRAR
Será observada a seguinte sistemática de controle e acesso:
- I – o(a) cidadão(a) deverá se dirigir até o Poder Legislativo munido de um documento de identificação com foto
- II – ao chegar na sede do Poder Legislativo deverá guardar junto à fila que será organizada na Portaria Central
- III – realizar a entrega de seu documento de identificação para preenchimento do respectivo formulário de credenciamento junto aos servidores do Poder Legislativo e IV – dirigir-se à galeria para recolher-se ao assento.
