Prefeito, vice-prefeita e cargos de confiança não receberão gratificação natalina agora
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
A Prefeitura de Santa Maria anunciou nesta sexta-feira (19/12), por meio de nota, que depositará o 13º salário dos servidores e professores da ativa, aposentados e pensionistas no decorrer do dia. No entanto, o Executivo informa que haverá atraso no pagamento dos salários de dezembro. Atrasos salarias ocorreram pela última vez há 25 anos, na administração de Osvaldo Nascimento.
A nota destaca a situação de crise financeira dos cofres públicos e relaciona um déficit de R$ 85 milhões em 2025 aos repasses ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipasp) para cobrir as despesas com a previdência municipal.
“O pagamento será feito, de forma integral, nesta sexta-feira (19 de dezembro), para todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), exceto para o Prefeito, a Vice-Prefeita, os secretários e demais Cargos em Comissão (CCs). Ressalta-se que os valores serão creditados nas contas bancárias dos servidores ao longo desta sexta-feira, provavelmente, não nas primeiras horas do dia”, diz a nota divulgada pelo Executivo municipal.
De acordo com o governo, a decisão considerou o ingresso de receitas e a evolução diária do fluxo de caixa da Prefeitura. Em relação ao prefeito Rodrigo Decimo (PSD), à vice-prefeita Lúcia Madruga (PP), aos secretários e demais cargos de confiaça (CCs), os valores serão depositados nas contas bancárias até o final de dezembro.
Neste primeiro ano de governo, Decimo tentou fazer uma reforma da Previdência para tentar por as contas em dia.
No entanto, a proposta enfrentou forte oposição do funcionalismo e, inclusive, da base governista. Sem força para aprovar os projetos de lei na Câmara, os projetos foram suspensos. A ideia é retomar essa pauta em 2026.
Atraso salarial não ocorria há 25 anos
“Na mesma nota, o Executivo comunica que “haverá atraso na data ordinária de pagameto (dia 30) dos salários relativos ao mês de dezembro de todos os servidores (ativos, inativos, pensionistas, prefeito, vice-prefeita, secretários e demais cargos em comissão).
Informações mais detalhadas serão divulgadas pela Prefeitura até 29 de dezembro, contudo, se isso ocorrer, será a primeira vez que a Prefeitura de Santa Maria atrasará salários desde 2000.
Na época, há 25 anos, o então prefeito Osvaldo Nascimento da Silva (PTB) encerrou a gestão com cinco folhas atrasadas – salários e 13º.
A conta sobrou para o sucessor, Valdeci Oliveira (PT), pagar. Desde lá, nas duas gestões de Valdeci, nas duas de Cezar Schirmer (PMDB) e nas duas de Jorge Pozzobom (PSDB) não houve atraso no pagamento dos servidores.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Santa Maria informa sobre como procederá em relação ao pagamento do 13º salário (gratificação natalina) dos servidores (ativos, inativos, pensionistas, Prefeito, Vice-Prefeita, secretários e demais Cargos em Comissão) no contexto da situação financeira imposta pela crise do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp). Destaca-se que o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores para este ano já nasceu com déficit, fato amplamente conhecido desde a aprovação.
O déficit é decorrente do aporte previdenciário, que, em 2025, representa cerca de R$ 85 milhões a mais para o Município.
O pagamento será feito, de forma integral, nesta sexta-feira (19 de dezembro), para todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), exceto para o Prefeito, a Vice-Prefeita, os secretários e demais Cargos em Comissão (CCs).
Ressalta-se que os valores serão creditados nas contas bancárias dos servidores ao longo desta sexta-feira, provavelmente, não nas primeiras horas do dia. A decisão considerou o ingresso de receitas e a evolução diária do fluxo de caixa da Prefeitura.
Em relação ao pagamento do 13º salário do Prefeito, da Vice-Prefeita, dos secretários e demais Cargos em Comissão (CCs), os valores serão creditados nas contas bancárias dos servidores até o final deste mês de dezembro.
Diante desse cenário, o Executivo Municipal comunica que haverá atraso na data ordinária de pagamento (dia 30) dos salários relativos ao mês de dezembro de todos os servidores (ativos, inativos, pensionistas, Prefeito, Vice-Prefeita, secretários e demais Cargos em Comissão). Informações mais precisas serão divulgadas até o dia 29 de dezembro.
A Prefeitura continua fazendo importantes esforços para o incremento de receitas e a redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio para mitigar parte do impacto financeiro e honrar os seus compromissos, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária.
Vereadora diz que vai pedir CPI
A vereadora Helen Cabral (PT), que é professora e foi líder da oposição neste primeiro ano de legislatura, disse ao Paralelo 29 que vai protocolar requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Prefeitura.
Para criar a CPI, a oposição precisa reunir sete assinaturas, número que teria. Além dos quatro vereadores petistas na Casa (Helen Cabral, Marina Callegaro, Sidi Cardoso e Valdir Oliveira), o bloco oposicionista contabilizaria os votos de Werner Rempel (PC do B), Alice Carvalho (PSOL) e Luiz Fernando Lemos (PDT).
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