Fiscalização ocorre sem o uso de força policial. Órgão agora foca na análise de planilhas de custos e notas fiscais
LENON DE PAULA – SECOM – PREFEITURA DE SANTA MARIA
A Prefeitura de Santa Maria, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SM), intensificou a fiscalização sobre os preços dos combustíveis no Município.
A medida integra uma mobilização nacional. Até esta quinta-feira (19), a iniciativa resultou na notificação de quase 80 locais, entre distribuidoras e postos de combustíveis.
O processo de entrega de documentos para a análise de possíveis irregularidades ocorre de forma tranquila, com receptividade por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados.
A ofensiva local começou em 11 de março, após o monitoramento inicial dos preços praticados na cidade. Primeiramente, foram notificadas as distribuidoras e, na sequência, os postos de combustíveis.
O Procon-SM está recolhendo e analisando planilhas de custos, notas fiscais de compra e venda e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), solicitando os dados retroativos desde 20 de fevereiro de 2026.
Sem uso da força
A ação em Santa Maria está alinhada às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na última terça-feira (17), o Procon-SM participou de uma reunião virtual com o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita Wada, e representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil.
No encontro, foi definido que os Procons teriam o apoio das forças de segurança, coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), caso houvesse resistência nas abordagens.
Em cumprimento a essa determinação, a Delegacia Regional da Polícia Civil em Santa Maria contatou o Procon-SM local para colocar o efetivo à disposição.
No entanto, a coordenação municipal informou que a intervenção não seria necessária, dado o andamento pacífico do trabalho.
“As nossas notificações estão sendo finalizadas de forma muito tranquila junto aos estabelecimentos. Fomos recebidos com cordialidade por todos, o que dispensou o uso das forças de segurança. Agora, o nosso foco principal segue na análise minuciosa dos dados informados, cruzando as notas fiscais e o LMC desde o final de fevereiro, para garantir que não haja abusividade contra o consumidor”, explica a coordenadora do Procon-SM, Márcia da Rocha.
Mobilização nacional
O trabalho realizado em Santa Maria faz parte de uma grande ofensiva articulada em todo o país para investigar aumentos desproporcionais nos postos.
A força-tarefa envolve orientações conjuntas da Senacon, atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a recente instauração de inquéritos pela Polícia Federal (PF) para apurar crimes contra a economia popular relacionados à alta abusiva nos preços.
