Categoria contexta relatório que tira direitos e precariza ainda mais as condições de trabalho; protesto é nacional
PARALELO 29
Motoristas de aplicativos, como 99 e iFood, irão parar por uma hora nesta terça-feira (14/4) em Santa Maria. O protesto é nacional em repúdio ao Projeto de Lei Complementar(PLP 152/25) e à precarização do trabalho por aplicativo. A paralisação será das 9h às 11h.
Conforme Henrique Souza Tiuike, um dos organizadores da paralisação em Santa Maria, a concentração será na Gare, a partir das 9h. A manifestação deverá ter uma carreata pelas ruas da cidade.
“O atual relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos) representa um retrocesso inaceitável para milhares de motoristas em todo o Brasil. Ao retirar direitos fundamentais e consolidar o domínio absoluto das plataformas sobre os trabalhadores, o texto ignora a realidade das ruas e favorece exclusivamente o lucro das empresas de tecnologia”, diz um manifesto da categoria divulgado pelo Movimento dos Motoristas por Aplicativo de Santa Maria,
🚩 Principais Pontos de Discordância
Abaixo, as perdas críticas identificadas na nova redação do projeto:
- Retirou os 30% de serviço noturno, domingos e feriados
- Manutenção dos 30% de adicional e reflexo no 13º.
- Taxa da Plataforma
- Permite descontos de até 30% mais taxas extras
- Teto máximo de 20% de retenção total
- Remuneração: Retirou o valor fixo de R$ 2,50 (KM mais Tempo). Os motoristas exigem remuneração justa baseada em custo operacional real
- Tarifa Mínima – O relator retirou a garantia de R$ 10 para corridas curtas. Motoristas exigem tarifa mínima garantida para viabilizar o trabalho
- Natureza da Empresa- Definidas apenas como “Empresas de Tecnologia”. Classificação real como Empresas de Transporte
- Autonomia: Classifica como “Autônomo”, mas mantém subordinação. | Classificação como MAT (Motorista de Aplicativo)** com direitos.
“O Diagnóstico é claro: O texto atual determina que somos autônomos na teoria, mas continuamos sem autonomia na prática, totalmente dependentes de algoritmos opacos e taxas abusivas”
📢 CONVOCAÇÃO: PARALISAÇÃO NACIONAL
A categora afirma que não aceita um projeto que legaliza a exploração e convoca todos os motoristas e parceiros para o protesto
✊ O QUE EXIGEM OS MOTORISTAS
- Taxa máxima de 20%: Chega de trabalhar para pagar a plataforma.
- Remuneração Digna: Cálculo transparente de KM e Tempo que cubra os custos do veículo e a vida do condutor. R$2,50
- Corrida Mínima Garantida: Nenhum motorista deve aceitar prejuízo em trajetos curtos. R$10,00
- Justiça do Trabalho: Defesa do nosso direito de recorrer às instâncias trabalhistas contra abusos.
- Identidade MAT: Reconhecimento da categoria como Motorista de Aplicativo de Transporte.
