O governador Eduardo Leite (PSDB) abriu o ano de trabalho na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (9) com um discurso com foco no diálogo com os deputados estaduais e nas reformas que pretende fazer, como a da Previdência da Brigada Militar.
Na semana passada, após a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o governador e secretários foram ao Parlamento apresentar a agenda legislativa do Executivo para o início de 2021
O governo prioriza uma pauta com sete projetos de lei que tratam de temas complexos, mas que o Piratini considera fundamentais para avançar na reforma estruturante do Estado.
Leite citou como um dos exemplos, em seu discurso, o projeto que reforma a Previdência dos militares, que, segundo o governador, “corrige distorções e garante a sustentabilidade da carreira dos brigadianos”, permitindo que o sistema de aposentadorias e pensões seja “preservado no futuro”.
Principal reação vem de oficiais
A principal oposição à reforma previdenciária da Brigada Militar vem de altos oficiais, que têm criticado a proposta.
Em artigo publicado na segunda-feira (8), o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), o presidente da entidade, coronel Marcos Paulo Beck, acusa o governo Leite de querer impor uma reforma inconstitucional com descontos progressivos.
“Está em jogo pela proposta inconstitucional do governo parcela substancial de nossos vencimentos, que chegará a mais de R$ 1.500”, diz o texto publicado no site da entidade.
De acordo com a Asofbm, o projeto do Piratini atingirá mais de 40 mil militares da ativa, inativos e pensionistas.
A associação informou nesta terça que encaminhará ofício a todos os deputados estaduais esclarecendo sobre a inconstitucionalidade do projeto de reforma previdenciária.
O texto do ofício cita que a Constituição Federal prevê que a progressividade de alíquotas só pode ser aplicada aos servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência.
Governo retirou projeto após questionamentos de deputados
A reforma da Previdência dos militares chegou a ir a plenário no fim do ano passado, mas o governo retirou da pauta e, agora, protocolou de novo com outra redação.
Conforme o governo, muitos deputados relataram dúvidas sobre a constitucionalidade de leis estaduais terem autonomia para definir as alíquotas previdenciárias dos militares.
O Palácio Piratini sustenta que já há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendem essa prerrogativa aos Estados.
Novo texto prevê descontos progressivos de até 22%
O novo texto prevê alíquotas iguais as que já são sobradas dos servidores civis. Essas alíquotas são progressivas e vão de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários.
Se for aprovado esse novo projeto, esses descontos progressivos serão aplicados a servidores militares da ativa, aposentados e pensionistas.
Pelas regras atuais, os militares gaúchos têm um desconto igual de 14% para custear a sua Previdência que não leva em conta o valor dos salários.
Piratini aponta distorções entre militares e civis
Segundo cálculos do governo estadual, em 2020 as contribuições pagas pelos servidores militares representaram 10% de todos os benefícios previdenciários que o governo pagou à categoria.
Ou seja, o governo arrecadou R$ 528 milhões com os descontos e gastou R$ 5,21 bilhões em pagamentos de benefícios. Enquanto isso, o Estado arrecadou 15% do bolo previdenciário com os descontos cobrados dos servidores civis.
Ou seja, os funcionários não militares contribuíram com R$ 1,79 bilhão, e o governo pagou R$ 11,82 bilhões em benefícios previdenciários à categoria.
Governador faz menção a salários em dia
Quanto aos salários de todas as categorias, o governador não mencionou se o Estado continuará pagando em dia depois de abril, data do calendário divulgado.
Os atrasos começaram no início do governo de José Ivo Sartori (MDB) e se estenderam até um pedaço do segundo semestre do ano passado, quando o governo Leite começou a regularizar os pagamentos.
O QUE DISSE O GOVERNADOR
Confira alguns trechos do discurso de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa:
DEMOCRACIA
“Não há vida civilizada e democrática no embate cego e pré-determinado, não há vitória na intransigência e na desqualificação pessoal tão presente nos dias atuais, especialmente pelo que gera de repercussões nas redes sociais”
PANDEMIA
“Sabíamos até que podíamos enfrentar outras crises, como estiagens e enchentes, fenômenos cíclicos que afetam nossa economia, mas ninguém tinha como prever a maior pandemia da história recente da humanidade, que nos testou e testa de uma maneira única, nos colocou e coloca diante de exigências absolutamente inusitadas”.
VACINA CONTRA A COVID
“Com o apoio deste Parlamento, não hesitaremos de fazer a aquisição direta se for necessário para garantir a proteção da nossa população”.
CRISE NAS CONTAS DO ESTADO
“A maior parte dos problemas financeiros do Rio Grande do Sul se deve a decisões tomadas no passado, a decisões de um outro tempo, de outro contexto e mentalidade, que alguns grupos chegam a chamar de conquistas, mas que cobram um preço elevado demais para o conjunto da nossa sociedade, porque sobrecarregam a despesa pública e inibem o Estado de proporcionar direitos e os serviços mais elementares para sua população”
PRAZO PARA AS MUDANÇAS
“Nós não vamos resolver o Rio Grande do Sul em um mandato ou dois, nem três talvez. Precisamos de uma sequência de mandatos comprometidos com uma agenda de transformação do nosso Estado, tanto quanto diversos mandatos construíram a situação que nós enfrentamos hoje”
SALÁRIOS EM DIA
“Colocar os salários do servidor em dia não deveria ser uma conquista de um governo, pois se trata de um direito elementar que a crise fiscal havia subtraído de uma parcela dos servidores do nosso Estado”
REDUÇÃO DE DÍVIDAS
“Conseguimos reduzir em R$ 1,8 bilhão a dívida com o caixa único, além de ter gerado, por meio das reformas administrativa e previdenciária, uma economia financeira para os próximos 10 anos de cerca de R$ 18 bilhões”
PREVIDÊNCIA DOS BRIGADIANOS
Nestes primeiros meses de 2021, pretendemos discutir com a Assembleia temas que são muito relevantes para o nosso futuro. Entre outros projetos, encaminhamos a reforma da previdência dos militares, que corrige distorções e garante a sustentabilidade da carreira dos brigadianos, permitindo que o sistema de aposentadorias e pensões que protege a eles e suas famílias seja preservado no futuro”
DÍVIDA COM A UNIÃO
“Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, portanto, é, sem dúvida, a única opção responsável para que possamos ajustar o Estado”
“Iremos reencaminhar para avaliação do Legislativo uma nova proposta de reforma tributária, racional, transparente e capaz de aprofundar a competitividade do Rio Grande do Sul”.
Leia aqui a íntegra do discurso do governador na Assembleia Legislativa.
(Com informações do governo do RS, da Assembleia Legislativa e da Associação dos Oficiais da Brigada Militar)
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