A volta às aulas presenciais no Rio Grande do Sul, prevista para esta segunda-feira (26), ocorrerá em meio a uma guerra jurídica e de versões, que estão gerando controvérsias e muita confusão na comunidade escolar.
O governo estadual aguarda novo esclarecimento da Justiça para reafirmar sua posição. Isso porque novas manifestações judiciais, entre sexta-feira (23) e este domingo (24) embaralharam ainda mais o cenário.
Na quarta-feira (28), no entanto, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) dará a palavra final, julgando ação movida por uma associação de pais de alunos contra o retorno às aulas.
Essa ação conseguiu barrar o retorno das escolas por meio de decisão liminar, antes do novo decreto do governador, publicado na sexta-feira.
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Mas afinal, o RS retomará as aulas presenciais nesta segunda, conforme anunciou o governo do Estado? A resposta é sim, garante o Palácio Piratini.
O governo estadual reafirma o decreto publicado na quinta-feira (22), que permite que os municípios adotem regras da bandeira vermelha para a Covid-19 (alto risco), mesmo estando o RS em bandeira preta, que é a classificação de risco máximo.
O novo decreto do governador permite a chamada cogestão na educação. Assim como ocorre em relação ao comércio a outras atividades econômicas, a cogestão permite o retorno das aulas. Os prefeitos ficam autorizados a adotar as regras dos seus municípios.
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Guerra jurídica e de versões
No entanto, o tema está longe de ser pacífico, e há uma guerra jurídica e de versões. Neste domingo, duas decisões judiciais tornaram a situação ainda mais confusa. Mas essa disputa se acirrou a partir da sexta-feira (23).
Na sexta, o Sinpro/RS (Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS) publicou notícia, em seu jornal, o Extra Classe, afirmando que o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, do TJRS, havia mantido a suspensão das aulas.
Na manhã de sábado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou nota dizendo que essa informação era falsa, e que o que valia era o novo decreto. O Sinepe/RS (Sindicato do Ensino Privado) reproduziu a nota em seu site.
O que o desembargador Amaro da Silveira fez foi determinar que as novas informações (novo decreto) do governo estadual fossem anexadas no processo que será julgado na quarta.
No entanto, o Sinpro divulgou que, em um trecho de seu despacho, Amaro da Silveira mantinha a suspensão das aulas. Para a PGE, a versão é “falsa”.
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Para procuradora, decreto dá suporte jurídico à retomada
Ainda no sábado, o Paralelo 29 conversou com a procuradora estadual Rossana Schuch Boeira, ex-procuradora jurídica da prefeitura de Santa Maria.
Rossana não falou em nome da PGE, enquanto instituição, mas, como especialista, explicou que o que valia era o novo decreto do governador.
“Reafirmo que a a retomada das aulas presenciais tem o suporte jurídico do Estado para ser bancada”, disse Rossana, que endossou a nota da PGE.
Em outras palavras, Rossana afirou que “nenhuma escola vai ser punida porque tem o amparo estatal, e a nota (da PGE), foi para dar suporte a essa decisão do governo estadual”.
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No domingo, novas manifestações judiciais e mais confusão
Só que neste domingo a situação mudou, a partir de duas novas decisões judiciais, as duas de primeiro grau (na Justiça de Porto Alegre, mas válidas para todo o RS).
A primeira, que o sindicato das escolas privadas publicou, informando da decisão de um juiz plantonista que negou pedido da Fetee-Sul, federação de professores e trabalhadores em estabelecimentos de ensino, para a suspensão do novo decreto. Ou seja, o juiz validou o retorno às aulas.
Porém, na tarde deste domingo, o TJRS publicou manifestação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristina Luísa Marquesan da Silva, afirmando que as aulas continuam suspensas.
A juíza disse que “permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.
Depois dessa nova manifestação judicial, o governo estadual, por meio da PGE, pediu que o desembargador Amaro da Silveira esclareça “expressamente” que o novo decreto, que autoriza as aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta”.
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Santa Maria decidirá depois sobre data de retorno
A posição da prefeitura de Santa Maria é pelo retorno às aulas presenciais, conforme já anunciou o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Porém, em Santa Maria, independentemente da posição estadual, o prefeito quer, antes, ouvir o comitê que monitora a pandemia na cidade sobre as medidas de segurança que as escolas deverão adotar para o retorno.
Somente depois disso é que a prefeitura pretende informar a data da reabertura das escolas municipais e da rede privada.
Quanto às escolas estaduais, quem decide é o governo do Estado. Assim, pela posição estadual, as escolas reabrirão nesta segunda. A menos que algo novo ocorra ainda no decorrer deste domingo.
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PARA ENTENDER A POLÊMICA
- A Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e o Cpers entraram com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para manter as suspensão das aulas na bandeira preta
- Em 28 de fevereiro, a juiza Rada Maria Netzger Kepes Zaman deferiu a liminar suspendendo as aulas, que o governo havia autorizado em 22 de fevereiro
- O governo estadual ingressou com um agravo de instrumento (recurso) para cassar a liminar
- Na quinta-feira (22), o Estado permitiu a cogestão na educação. Ou seja, mesmo estando o RS em bandeira preta para a Covid-19, a cogestão permite protocolos da bandeira vermelha, mais flexíveis
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- Assim como ocorre em relação ao comércio e a outras atividades, tanto o governo estadual como as prefeituras podem utilizar as regras da bandeira vermelha e permitir a volta às aulas
- Na sexta, o governo do RS, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), encaminhou novas informações e o novo decreto para o desembargador Amaro da Silveira, relator da ação no TJRS
- Amaro da Silveira mandou juntar essas novas informações na ação dos pais e do Cpers, que irá à julgamento na quarta-feira (28), juntamente com o recurso do governo estadual
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- Neste domingo, porém, duas novas manifestações judiciais acabaram pof confundir ainda mais. A primeira, de um juiz de Porto Alegre, nega pedido da federação de trabalhadores na educação, para suspender o decreto. O juiz entendeu que o caso deve ser julgado na quarta
- Em outra manifestação, à tarde, outra juíza de Porto Alegre, reafirmou que a liminar que suspende as aulas, aquela de 28 de fevereiro, continua válida até o julgamento do agravo do Estado. Portanto, até lá as aulas estariam suspensas
- Nesta tarde, a PGE pediu que o desembargador Amaro da Silva esclareça expressamente sua posição. Ou seja, que ele deixe claro que o Estado tem autonomia para decidir
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