Rodrigo Dias
Advogado
O Dia do Trabalhador foi instituído no dia 1º de maio de 1886, data em que trabalhadores americanos foram às ruas protestar para pedir redução da carga horária máxima laboral por dia e melhores condições de trabalho.
À época, as jornadas chegavam a, exaustivas, 17 horas diárias. A partir daquele ano, o dia passou a marcar as lutas e conquistas de direitos trabalhistas.
Ocorre que, ao debruçar nossos olhares para realidade brasileira, em especial a dos últimos anos, pode se fazer facilmente o seguinte questionamento: tivemos razões para comemorar o último feriado, dia 1º de maio?
Como se não bastassem as perdas de direitos advindos do desmonte da legislação brasileira denominada de reforma trabalhista, os trabalhadores depararam-se com a pandemia de Covid-19, que, por si só, já seria sensivelmente danosa.
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A persistência e o agravamento da pandemia, nos últimos meses, definem um cenário desanimador para o crescimento da oferta de oportunidades de emprego.
Em janeiro, o Brasil alcançava a trágica marca de 14,3 milhões desempregados.
Os dados, por si só, inibiram qualquer clima festivo no último 1º de maio.
Ademais (e não menos importante), o Brasil se vê afetado pela precarização do trabalho.
O empreendedorismo, como saída encontrada pela elite governante para mascarar a situação de informalidade e passar para os trabalhadores a responsabilidade de sair da crise criada pelo próprio governo, busca eliminar a formalização do trabalho e privilegiar os patrões.
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Na pandemia, salvações precárias e cotidianas também vieram pelos arranjos coletivos da periferia, nas estratégias conjuntas de sobrevivência, quando nada está garantido.
A ausência de um governo, nesse momento, torna-se gritante. A inexistência de políticas públicas assegurando que os trabalhadores que foram impedidos de trabalhar mantivessem seus empregos e subsistência fez com que a população precisasse agir com os recursos que tinham para não passar fome.
A ausência de garantias é constitutiva da maioria da população. É escancarada no cotidiano, nos ônibus que seguiram lotados de trabalhadores, no filho que tropeçou no céu enquanto sua mãe negra levava o cachorrinho da madame para passear.
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Nas empregadas domésticas que seguem trabalhando e são acusadas de levar o vírus para a casa do patrão e, em outras tantas, morreram trabalhando em decorrência do coronavírus.
Ainda a ausência de garantias seguiu viva entre os que não puderam respirar por causa do joelho sufocante do vigia do supermercado ou das várias “balas perdidas” que seguem trajetórias definidas.
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No mundo do trabalho, segue a ralação cotidiana dos que vivem por um fio. Esse fio é mostrado pelo auxílio do governo, que pode ou não chegar, pelo empreendedorismo familiar que pode ou não prosperar, pelo emprego que pode ou não durar.
Está nos bicos permanentes, nas ocupações mal reconhecidas como trabalho, nos camelôs, nas cabeleireiras, nos barbeiros, nas manicures, nas faxineiras, entre outros.
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Adicionando o risco de contaminação aos tantos outros que fazem o trabalho diariamente, telemotos tornaram-se chave para o isolamento de outros trabalhadores.
Com eles, a uberização ganhou corpo e forma. Enquanto as empresas que o oligopolizam o setor se beneficiam do gigantesco crescimento da demanda, entregadores viram o seu rendimento despencar, trabalhando mais e mais para garantir o mínimo.
Ficou evidente o que é ser um trabalhador sob demanda, disponível ao trabalho recrutado de acordo com as determinações das empresas, sem garantia alguma sobre sua própria remuneração, sua jornada ou até mesmo as regras que regem sua atividade.
Atualmente, o cenário laboral brasileiro é estruturado pela informalidade, pela alta rotatividade no emprego formal, pelo rebaixamento do valor da força de trabalho, pelas desigualdades sociais e pela concentração de renda (50% da população sobrevive com menos de um salário mínimo por mês). O modelo que flexibiliza direitos, precariza a mão de obra.
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A informalidade elimina as regulações sobre o tempo de trabalho, dos mecanismos informais de intensificação laboral e da extensão do tempo de trabalho não pago e não explicita os riscos e custos da atividade para o trabalhador. Além disso, não possui mecanismos que assegurem a saúde do trabalhador.
Como o cenário atual não é capaz de encerrar a crise econômica, criar o mito do empreendedorismo como solução é conveniente para governos, que retiram direitos trabalhistas e não criam empregos.
A exemplo disso, surgem o motorista do aplicativo que virou chefe de si mesmo, o moto boy que não tem horário para começar e terminar a sua jornada, a dona da lojinha de garagem que se tornou empreendedora.
Não raras vezes, o empreendedorismo representa a eliminação de qualquer rede de proteção social: aos empreendedores de si, cabe a gestão e a responsabilização solitária de sua própria sobrevivência.
Diante desse contexto, o empreendedor seria aquela pessoa que está de peito aberto procurando um tipo de atividade que não tem nada a ver com o conceito clássico de alguém que empreende para tentar desenvolver um negócio ou uma atividade econômica.
Com a reforma trabalhista, o Brasil assume a ponteira da informalização, promovendo uma mudança profunda na própria definição do que é o trabalho formal, em nome dos empregos que não virão.
A carteira verde-amarelo e a legalização de um trabalhador formalizado, que será pago por hora (sem levar em considerações o descanso e a interjornada), são os futuros presentes que vêm por aí.
Ao enunciar que o horizonte para as relações de trabalho é a informalidade, o atual governo vocalizou esse projeto bem-sucedido de retirada de direitos do trabalhador, que envolvem gigantes financeiras e corporações que definem os rumos da educação, da saúde e da infraestrutura do país.
Os horizontes desse projeto residem na consolidação de trabalhadores sob demanda, utilizados apenas quando necessário numa generalização do salve-se quem puder.
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O cenário que se desenha é o da ampliação da informalidade e da informalização, o qual conta com a combinação sofisticada da precariedade quotidiana com novos mecanismos de controle e gestão da força de trabalho, embasada por novas regulações que aprofundam a desigualdade e as injustiças enfrentadas pelos trabalhadores.
A pergunta segue pairando no ar: tivemos razões para comemorar o Dia do Trabalhador?
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