A prefeitura de Santa Maria terá que publicar um novo edital para a exploração de atividades econômicas na Gare da Viação Férrea.
Isso porque a Justiça Federal anulou chamada pública lançada em 22 de maio do ano passado “para cessão onerosa do terreno e prédio da Estação Ferroviária para exploração de atividade econômica”.
A ação tem como autores sete pessoas ligadas a movimentos sociais e culturais de Santa Maria que contestaram os termos da Chamada Pública nº 01/2020. Após a decisão judicial, a prefeitura desistiu de recorrer.
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Área repassada para fins culturais
Em 1999, a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) repassou a área da Gare ao Município de Santa Maria para fins culturais.
Em 2016, a União e a prefeitura assinaram um novo contrato de cessão de uso gratuito do espaço no qual ficou mantida a cláusula de que o local seja utilizado exclusivamente para fins culturais, educacionais e turísticos.
No entanto, em 2019, o contrato de cessão de uso recebeu um aditivo, pelo qual ficaria liberada a utilização do imóvel para fins de exploração de atividade econômica.
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Polêmica envolve distorções
A polêmica envolve distorções apontadas pelos autores na elaboração do edital, assim como questões envolvendo prazos. O principal questionamento dos autores é o instrumento “cessão onerosa”, que, segundo os advogados, não existe em termos de Direito Público.
Um dos movimentos envolvidos é o Coletivo Memória Ativa, que divulgou nota sobre o desfecho da ação popular. Confira abaixo.
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Gare: decisão judicial e nova licitação por Coletivo Memória Ativa
O Coletivo Memória Ativa saúda a decisão da Prefeitura em não recorrer da decisão judicial que suspendeu o Edital de cessão onerosa da Gare.
Desde o início desse processo, em março de 2020, temos nos manifestado a favor da Parceria Público Privada para recuperação e manutenção daquele importante sítio histórico de nossa cidade.
Entendemos ser a melhor saída, no entanto, sempre defendemos que é preciso existir a garantia legal de que o espaço tenha prioridade para a vida cultural de Santa Maria.
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Trata-se de uma referência de nossa identidade, construída ao longo da história de nosso desenvolvimento social e econômico.
Estamos de acordo – pois apontávamos isso em nosso Manifesto do dia 28-5-2020 – que o Executivo municipal trabalhe “para lançar um processo licitatório, mesmo que com trâmites que exijam mais prazo do que aquele que estava sendo buscado pelo Município”, conforme a nota da Prefeitura.
Ressaltamos, porém, que a contestação junto à Justiça, deu-se porque as nossas tentativas de diálogo, alertando para a insegurança jurídica do Edital, não receberam a devida atenção.
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Além do Manifesto público, fomos conversar com a Secretaria responsável pelo processo, ainda que de modo informal, juntamente com o então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, tentando apontar as deficiências do instrumento escolhido para a chamada pública, reconhecidas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Juiz federal, que proferiu a sentença.
Na verdade, em um espaço saudável de entendimento democrático, os encaminhamentos podem ser demorados, mas resultam em ações definitivas e duradouras, que sigam o curso do tempo que for necessário.
Assim como a população santa-mariense e as autoridades oficiais, ao Coletivo Memória Ativa não agrada a degradação da Gare, verdadeiro emblema de nosso passado ferroviário, que nos legou inúmeros empreendimentos, hoje tornados monumentos afirmativos de nossa cidadania: os prédios da antiga Escola de Artes e Ofícios Hugo Taylor, o prédio do Maneco e a Vila Belga.
Assim como o Largo da Estação Férrea, o qual defendemos deve se manter público para que ali se realizem as mobilizações que o tornam vivo.
Entendemos que a interposição de um recurso judicial causa as perturbações que vimos no caso.
Diante da decisão judicial e o compromisso que a Prefeitura informa em nota, instamos para que haja uma concertação entre os vários entes interessados em garantir que a Gare seja um espaço para fins culturais.
Mesmo que se o explore comercialmente, esteja garantido que haja ambiente para que os eventos culturais contribuam para a preservação da memória, e ative a autoestima cidadã.
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Para tanto, o setor da prefeitura encarregado de encaminhar o processo licitatório precisa reunir para ouvir e encaminhar propostas da Secretaria de Cultura, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o IPLAN e a comunidade em geral, em especial quem se dedica à preservação do patrimônio cultural de Santa Maria.
