Assédio eleitoral x convencimento legítimo

JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO – Promotor de Justiça aposentado, advogado e escritor

Há um limite muito estreito entre o legítimo movimento de convencimento de outra pessoa no sentido de que ela vote em determinado candidato e o assédio eleitoral, mas não é impossível, no mundo real dos fatos, identificá-los.

Toda argumentação honesta em relação ao convencimento de alguém a votar ou não votar em um ou outro candidato é legítima e deve ser preservada, sob pena de instaurarmos um sistema eleitoral corrompido pela má interpretação de atos praticados por candidatos, partidos ou simpatizantes.

Quando você fala com seu filho de forma aberta, clara e objetiva dizendo que votará em fulano e argumenta que sicrano, por isso ou por aquilo, não merecerá seu voto, está exercendo seu direito de convencimento.

Mas, se você ameaça, de forma clara ou velada, que se o seu filho não votar em fulano deixará de ser alimentado, será retirado da escola e perderá o direito a sair com os amigos, estará atuando em evidente abuso de poder econômico e familiar.

Quando você, empregador, conversa informalmente com seus empregados e expõe sua opinião favorável ou desfavorável acerca de um candidato e contra outro, deixando claro que respeita opiniões contrárias, está exercendo seu direito de argumentação e de tentativa de convencimento.

Em outras situações, se o empregador diz que seus empregados não sabem votar e se depositarem seu voto em candidato diferente, alegando que se outro vencer reduzirá seus investimentos, diminuirá as vagas de trabalho e pode até fechar a empresa, está assediando o empregado, cometendo crime eleitoral de abuso de poder econômico, social e eleitoral.

Afinal, em um país que conta hoje com 14,4 milhões de desempregados, perder o emprego porque o candidato de preferência do patrão perdeu a eleição não é uma perspectiva agradável, principalmente para aqueles com família a sustentar. Não importa se o empregado “não sabe votar”, porque o voto é livre e secreto, e ele assume os riscos de sua opinião.

Se imaginar, pelo singelo fato de ser empregador, como a única pessoa que “sabe votar” é uma manifestação de prepotência, porque a história tem demonstrado que inúmeras vezes a “elite” errou feio nas suas escolhas eleitorais.

Não vejo problema em cada um defender seus interesses, mas acima desses temos a democracia, que não é apenas o direito de votar, mas o “direito de votar livremente”. Respeite a vontade dos seus subordinados, por mais equivocadas que sejam. Isso protege a democracia.