Proposta contra aborto legal já existe em outros países e já foi protocolada no Brasil
O polêmico projeto de lei que possibilita que mulheres grávidas de estupradores escutem o coração do futuro bebê antes de decidirem-se pelo aborto avança na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
A proposta, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), já passou em primeira discussão na semana passada e, agora, poderá entrar na pauta de terça-feira (5) para aprovação em plenário. A proposição faz parte de um conjunto de projetos contra o aborto, que a parlamentar denomina “Pró Vida”.
O texto em discussão equipara as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco, facilitando a realização de ultrassonografias durante a gravidez. Assim, as vítimas de abuso passam a ter igual acesso e prioridade na marcação e realização de ultrassonografias em Santa Maria.
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Médicos que se negarem poderão ser multados
Antes de realizar o aborto, o médico responsável “deverá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”. O profissional que descumprir a lei será multado.
O valor da multa, no entanto, não está estipulado no projeto e deverá ser estabelecido pelo Poder Executivo caso o projeto vire lei municipal.
“A presente proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida de consciente, considerando as informações e apoio médico necessário”, diz um trecho da justificativa do projeto de lei.
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No podcast Estação 29, Roberta defendeu seus projetos
Em sua participação no Podcast Estação 29, do site paralelo29.com.br, Roberta Leitão disse que “não abre exceção para o aborto”, mesmo nos casos previstos em lei, que são três: gravidez decorrente de abuso sexual, risco à saúde da mulher e nas situações de feto anencéfalo (sem cérebro).
“Se uma mulher estiver muito decidida a abortar, não venha falar comigo”, disse a vereadora na entrevista disponível nos canais do paralelo 29 no Youtube e no Spotfy (confira abaixo).
Em parecer sobre o Projeto de Lei 9647/2023, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores disse que a proposta da vereadora é inconstitucional, já que o Município não tem competência para legislar sobre o exercício de profissões. No caso, criar uma obrigatoriedade para os médicos.
Propostas idênticas já foram apresentadas no Brasil
Projetos de lei com o mesmo teor já aforam apresentados em outras Câmaras de Vereadores. Em maio, o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou projeto idêntico na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Ainda em maio, o deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei denominado “Ouça o coração, não aborte!” com intenção idêntica.
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Ouvir coração é obrigatório na Espanha e na Hungria
A data do projeto da parlamentar santa-mariense é 10 de agosto. No entanto, ela garante que não copiou o texto. Reportagens de sites e jornais brasileiros mostram que esse tipo de projeto pode ter sido importado de outros países onde a extrema direita tem representantes, como na Espanha.
Em janeiro deste ano, na região de Castilla e León, políticos espanhóis aprovaram uma lei que obriga as mulheres a escutarem os batimentos cardíacos do feto antes de abortarem. A proposta partiu de uma coalizão conservadora representada pelo partido Vox.
Já na Hungria, segundo reportagem publicada em setembro de 2022 pela Revista Veja, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, instituiu, por decreto, a obrigatoriedade das grávidas ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortarem.
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Vereadora já aprovou lei que permite entrega sigilosa de bebês
Roberta Leitão já conseguiu aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da Lei n° 13.509/2017 (Entrega Legal), que permite a adoção sigilosa de bebês.
Na prática, consultórios médicos, unidades de saúde, hospitais e outras instituições públicas e privadas de saúde de Santa Maria deverão colocar placas informativas sobre a lei que possibilita que as gestantes entreguem seus bebês para adoção e, assim, desistam, se for o caso, de interrupção da gravidez.
Por meio da divulgação dessa lei nacional, Roberta Leitão acredita que muitas gestantes desistirão do aborto ao saberem da possibilidade de entregarem seus futuros bebês para outras famílias criarem.
De acordo com a vereadora, o desconhecimento da Lei da Entrega Legal “leva a práticas criminosas”, como a interrupção da gravidez por meio do aborto.
A intenção da vereadora é que, ouvido o coração do nascituro, as gestantes desistam do aborto. A proposta vale para a rede pública de saúde. Ou seja, mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é permitir que essas
mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as
informações e apoio médico necessário.
Santa Maria – RS, 10 de agosto de 2023
VEREADORA ROBERTA PEREIRA LEITÃO
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o médico responsável deverá
sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro.
§ 2° O descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo acarretará a imposição
de multa definida e regulamentada pelo órgão municipal responsável, devendo ser
considerada como circunstância agravante na gradação da penalidade a reincidência do
infrator.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa estabelecer uma equiparação entre as gestantes
vítimas de abuso sexual e aquelas em situação de risco, a fim de assegurar a elas um maior
número e frequência de ultrassonografias. O intuito é prevenir possíveis complicações
decorrentes de um acompanhamento negligente da gravidez de risco, ainda que este risco
seja meramente psicológico.
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PROJETO DE LEI Nº 9647/2023 – Visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Autoria: Roberta Leitão.
