Instituição reitera seu compromisso de atuar para a condenação definitiva e a prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios 636 tentativas de homicídio
Às vésperas da data que marca os 10 anos da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou uma carta aberta à sociedade em que manifesta solidariedade aos sobreviventes e familiares das vítimas e reitera seu compromisso de “atuar para a condenação definitiva e prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio”.
Na carta, o MPRS ressalta que, além dos quatro denunciados por homicídio – Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha dos Santos -,”outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar”.
MP fez um passo passo da história da Kiss em seu site
Todas as informações sobre a atuação da instituição neste caso, não só na ação penal, mas em todas as demais movidas pelo MPRS, podem ser conferidas em um hotsite desenvolvido pelo Gabinete de Comunicação e disponibilizado para acesso no site. É possível conferir, neste mesmo local, informações sobre todos os processos vinculados à tragédia da boate Kiss.
A relação de familiares de vítimas da Kiss com o MPRS teve momentos de tensão. Pais chegaram a ser processados por promotores de Santa Maria por calúnia e difamação. O processo se deve, entre outras coisas, a críticas por omissões que teriam sido cometidas por agentes públicos.
LEIA A CARTA ABERTA NA ÍNTEGRA
“Às famílias das vítimas, aos sobreviventes da boate Kiss e à sociedade
No mês que marca os 10 anos da tragédia de Santa Maria, o Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta solidariedade a todas as famílias das vítimas e aos sobreviventes da boate Kiss, assim como reitera sua disposição e empenho para seguir lutando pela condenação definitiva e prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio.
Na certeza da lisura de todo o julgamento da ação penal pública, renova também o compromisso de empreender esforços e usar todos os recursos cabíveis para fazer valer o veredicto do Tribunal do Júri que, de forma isenta e soberana, deu a resposta justa e adequada aos graves fatos ocorridos, com a condenação dos réus, posteriormente anulada, por maioria,
em recurso de apelação.
Vale ressaltar, neste momento, a longa e árdua batalha travada pela instituição para garantir a pronúncia dos réus e para manutenção das prisões, especialmente após a promulgação da sentença do júri, por meio de recurso apresentado diretamente à Presidência do Supremo Tribunal Federal, que manteve presos os quatro condenados até a anulação do julgamento em 03 de agosto de 2022.
Considerando não apenas a atuação na ação penal, mas em todas as demais movidas, o MPRS acredita ter cumprido seu dever até aqui, no exercício das funções que lhe são atribuídas, sempre dentro dos limites da lei.
Além dos quatro denunciados por homicídio, outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar.
Importante dizer, mais uma vez, que todas as condenações neste caso são relevantes não apenas como resposta da Justiça aos atingidos pela tragédia, mas também como referência na construção de uma mentalidade preventiva, a fim de que jovens possam sair, se divertir e voltar incólumes para suas casas“
Realizado em dezembro de 2021, o júri popular do processo principal condenou os dois sócios da boate e dois integrantes da Banda Gurizada Fandangueira pela tragédia.
Eles chegaram a ser presos, mas a Justiça determinou a soltura dos quatro condenados em agosto do ano passado. Os réus aguardarão em liberdade até a Justiça marcar novo julgamento para o caso.
O Ministério Público é o autor da ação penal. Inicialmente, aos quatro foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas e eles responderam por homicídio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).
CONDENAÇÕES DO JÚRI
- Elissandro Callegaro Spohr, empresário e um dos sócios da boate – Pegou 22 anos e 6 meses de prisão
- Mauro Londero Hoffmann, empresário e um dos sócios da boate – Pegou 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da Banda Gurizada Fandangueira – Pegou 18 anos
- Luciano Bonilha Leão, integrante da Banda Gurizada Fandangeira – Pegou 18 anos
A tragédia que jamais será esquecida
Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”.
No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, uma das contratadas da noite, quando um dos integrantes do grupo musical disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma, que pegou fogo.
O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos. O gás tóxico liberado pela espuma do teto foi o principal causador das mortes juntamente com as queimaduras.
Nesta semana, para marcar a data e para que a tragédia não seja esquecida, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), pelo Coletivo Kiss: Que Não Se Repita e pelo Eixo Kiss do Coletivo de Psicanálise de Santa Maria realizarão uma série de eventos. Serão quatro dias de eventos que incluem colagens, palestras, vigílias, culto religioso e homenagens às vítimas.
(Com informações do MPRS)
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