Proposta que tramita na Câmara proíbe verbas para eventos e conteúdos que, segundo autora, promovam “sexualização” de crianças e adolescentes
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Coletivos culturais, artistas, estudantes e entidades que representam a população LGBTQ1A+ estão organizando um manifesto contra o projeto de lei da vereadora Roberta Leitão (PP) que proíbe a destinação de verbas públicas para convênios, contratos, produções ou materiais que, segundo a autora, “promovam a sexualização de crianças e adolescentes” em Santa Maria.
O grupo se reuniu na tarde dessa segunda-feira (29), na Gare, para discutir a proposta da vereadora e iniciar uma mobilização contra a aprovação do projeto de lei, que prevê multas que variam de R$ 13 mil a R$ 435 mil, conforme a situação. O projeto de lei recebeu o número 9615/2023.
A ideia é apresentar o manifesto na reunião pública marcada para 4 de setembro, às 18h, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Conforme a coordenadora da ONG Igualdade, Marquita Quevedo, a proposta “é um retrocesso” e defende a censura.
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“O que é sexualização de crianças?”, questiona ativista
“O projeto é dúbio e inconstitucional, e estabelece uma censura aos editais de cultura. Em nenhum momento, a gente usa verba pública para sexualização de crianças. O que é sexualização de crianças? Quem vai fiscalizar?”, questiona Marquita Quevedo.
Para a coordenadora da ONG Igualdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece a proteção ao público infantil e à adolescência. “Somos contra o abuso em qualquer forma, mas não é disso que trata o projeto de lei”, reforça Marquita.
No próximo sábado (2) e domingo (3), haverá uma outra mobilização na Gare, desta vez na 21ª Parada Livre de Santa Maria, evento de celebração da comunidade LGBTQ1A+ de Santa Maria e região.
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Debate nas plataformas do Paralelo 29
O projeto de lei foi divulgado pelo Paralelo 29 na última sexta-feira (25). A postagem, no Instagram, rendeu dezenas de comentários favoráveis e contrários à proposta.
Entre os comentários contra está o da influencer Michele Torrico, que tem mais de 60 mil seguidores no Instagram. Em uma rede social, ela criticou o projeto de lei elencando uma série de questões, entre elas o fato de a vereadora defender que a educação sexual ocorra em casa, e não na escola.
Michele Torrico ressalta que a grande maioria de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes ocorre dentro de casa, e os abusadores são, muitas vezes, os próprios pais, padastros, tios e irmãos das vítimas.
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“E os concursos de beleza?”, pergunta influencer
Torrico também questiona se o projeto de lei atinge os concursos de beleza. Segundo a influencer, os eventos dessa natureza expõem as crianças como se fossem adultas.
“Não tem ada que mais sexualize crianças e adolescentes que isso”, diz Torrico em comentário no perfil do Paralelo 29 no Instagram, referindo-se a concursos de beleza.
“Total apoio. O desejo de subversão da sociedade por parte de alguns, incluindo a inocência das crianças, acaba gerando sim à criação de projetos para defender o óbvio”, comentou Camila Camponogara, também no perfil do Paralelo 29 no Instagram.
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O QUE DIZ A VEREADORA
Diferente da esquerda, defendemos a liberdade de manifestação, mesmo daqueles com os quais discordamos. No entanto, é lamentável ver no que se transformaram esses movimentos de esquerda.
Virou um verdadeiro “ou concordamos com eles, ou somos fascistas”. Ou a população, majoritariamente conservadora, apoia eventos que promovem a sexualização de crianças, ou é preconceituosa.
Não é assim que funciona. Qual o medo desses movimentos? Aqui vai uma dica: é só não promoverem eventos com sexualização de crianças que continuarão recebendo verbas públicas. Do contrário, estaremos vigilantes na defesa de nossas crianças. Todas as crianças merecem ter uma infância segura!
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OUTROS PROJETOS POLÊMICOS
A vereadora Roberta Leitão também é autora de pelo menos mais dois projetos polêmicos que também são criticados pelas mesmas entidades.
As entidades alegam que as propostas da vereadora na questão do aborto legal “têm conotação de violência psicológica contra a mulher”, como o que sugere que a grávida escute os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento abortivo.
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Destino do nascituro após aborto
Um deles, que recebeu o número 9648/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas unidades hospitalares, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto. No caso, em situações em que o aborto não é criminalizado, como em caso de estupro.
Os cartazes deverão informar, de forma detalhada, cada tipo de procedimento abortivo, com ilustrações. Devem, também, informar sobre “os danos físicos e psicológicos que o procedimento poderá ocasionar para a gestante”. Por fim, devem informar o destino do nascituro após a realização do aborto.
Na justificativa, Roberta Leitão diz que o projeto de lei “tem como objetivo conscientizar as gestantes que se enquadram nas hipóteses de exclusão de ilicitude quanto à prática do aborto, a respeito dos riscos e consequências oriundos desta decisão, provendo mais recursos para que sua escolha pela manutenção ou não da gravidez seja feita com a maior lucidez possível”. Confira aqui a íntegra do projeto 9648.
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Batimentos cardíacos do nascituro
Já o projeto de lei número 9647/2023 também visa mulheres que optem pelo aborto – nos casos permitidos por lei. O trecho polêmico é o que propõe que o médico sugira que a mulher “escute os batimentos cardíacos do nascituro”.
Na justificativa, Roberta Leitão escreve que a intenção é “fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio de ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez”.
O objetivo, segundo ela, “é permitir que essas mulheres faça essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as informações e o apoio médico necessário”. Confira aqui a íntegra do projeto 9647.
