Prefeitura diz que decreto vai regulamentar lei aprovada pela Câmara de Vereadores
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) sancionou projeto de lei de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), que proíbe a destinação de recursos públicos para conteúdos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Agora, a Prefeitura terá que regulamentar a lei, via decreto.
Aprovado com apenas quatro votos contrários em 3 de outubro, o projeto que agora vai virar lei estabelece punições pesadas para o descumprimento das normas.
As multas, por exemplo, variam de R$ 13 mil a R$ 435 mil. Além disso, a lei prevê a devolução da verba e a proibição de novos contratos ou convênios com o Município de Santa Maria por oito anos seguidos.
A proposta da vereadora foi tema de uma reunião pública na Câmara em que coletivos de artistas e movimentos sociais se mobilizaram contra o projeto. Na reunião, também houve manifestações a favor.
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Vereadora grava vídeo no Calçadão para divulgar a lei
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Roberta Leitão comemorou a transformação da sua proposta na Lei Municipal 6.820/2023, batizada como Lei da Infância Segura.
“Grande vitória da família, das crianças, dos pais, dos adolescentes”, diz a vereadora, logo no início do vídeo, gravado no Calçadão Salvador Isaia, no Centro de Santa Maria.
“Nós finalmente temos aqui em Santa Maria um instrumento jurídico, uma lei que protege as nossas crianças, que protege as famílias…Nenhum real do senhor, da senhora, do pai, do pagador de imposto, vai ser usado aqui em Santa Maria pra sexualizar e erotizar nossas crianças”, diz Roberta.
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O QUE DIZ O PROJETO DE LEI AGORA TRANSFORMADO EM LEI
- Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes
O QUE A PROIBIÇÃO INCLUI
- Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas e cursos, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
- Produções audiovisuais, impressos, obras cinematográficas, músicas, áudios, desenhos e animações, entre outros, em qualquer formato ou meio de divulgação ou comunicação, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrados, entregues ou dispostos a acesso de crianças e adolescentes
- Espetáculos, apresentações de manifestações cultuais, bem como a realização de atividades que possam ser transmitidas por televisão, rádio, internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou outras plataformas digitais
- Espaços públicos ou artísticos culturais privados, patrocinados ou mantidos, mesmo que parcialmente, pelo Poder Público Municipal
- Cedências e empréstimos de bens, equipamentos, estruturas ou recursos humanos vinculados ou de propriedade do Município
- Promoção à sexualização: todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulações de sexo, de acordo com o Sistema de Classificação Indicativo do Ministério da Justiça ou norma equivalente que venha a substituí-lo
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Decreto vai regulamentar, diz prefeito
Apesar de sancionada, a lei ainda deverá ser regulamentada, conforme disse o prefeito Jorge Pozzobom ao paralelo29.com.br neste sábado (28).
“A lei terá que ser regulamentada. Ele é um projeto muito vago. Vamos ter que fazer uma regulamentação via decreto”, disse Pozzobom.
Gabinete vai criar canal para denúncias
Para Roberta Leitão, cada setor terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, conforme “o que lhe cabe”. A vereadora disse que vai criar um canal de denúncia em seu gabinete, na Câmara.
“A Secretaria de Cultura, por exemplo, vai fiscalizar o que entrar na parte da LIC (Lei de Incentivo à Cultura), as escolas fiscalizam as escolas, e nós vamos abrir um canal de denúncia, no meu mandato, para as pessoas, os pais que quiserem denunciar. Não apenas isso, mas, também, percepções políticas, religiosas nas escolas, discriminação. Caberá a cada vereador ou a quem se sentir desrespeitado, denunciar”, diz a vereadora.
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“Nenhuma escola vai ter Cavalo Taradão”, diz autora
Antes de encerrar o vídeo em que comemora a sanção do prefeito , a vereadora destaca que, em Santa Maria, nenhuma escola vai ter evento com o “Cavalo Taradão” ou festa com gente nua para crianças.
A vereadora se refere a uma apresentação teatral que gerou polêmica em uma escola infantil do Rio de Janeiro. Na apresentação, uma mulher dança o funk “Cavalo Tarado” ou “Cavalo no Cio”.
Devido à polêmica, o DJ Wallace Santos, autor da letra original, diz ter uma versão infantil, “apropriada” para crianças, e criticou que essa versão mais light não tenha sido usada na apresentação.
Para adaptar a letra para o público infantil, Wallace Santos substituiu a expressão “cavalo no cio” por “cavalo no sítio”. O evento gerou uma sindicância aberta pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
