Medidas protetivas da Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado, decide STJ
Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco à...
April 26, 2026
Browse Tag
lei maria da penha
4 Articles
Em média, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio no Brasil
Lei Maria da Penha avança no país, mas não coíbe alta de crimes contra...
Medida protetiva à mulher passa a ser concedida de forma sumária
Regra passa a valer após alteração na Lei Maria da Penha Por Luciano...
Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública
Programa foi relançado nesta quarta-feira em cerimônia no Planalto O Programa...
Trending News
Stay Connected
Get Every Newsletter
Get notified of the best deals on our WordPress themes.