Até o mês de outubro, os vereadores da atual legislatura haviam protocolado, na Câmara de Santa Maria, 428 projetos de lei e projetos de sugestão de lei. Levantamento do Paralelo 29 mostra foram os temas preferidos pelos legisladores nestes quatro anos. Pautas políticas, nome de rua e concessão de títulos de utilidade pública estão entre os principais.
No levantamento do Paralelo 29 estão inclusos projetos apresentados mais uma de vez. Disparado, a categoria líder é a dos projetos de cunho político, entre eles orçamento e revisão salarial anual de servidores e de homenagens.
Nome de rua está entre os principais
Em segundo lugar, estão os projetos que tratam da denominação de logradouros, como ruas, pontes e escolas. Foram 94 até o período do levantamento.
O terceiro tema que mais gerou projetos de lei foi a inclusão de eventos no calendário oficial do município, entre eles o Dia do Som Automotivo e o Torneio de Futebol de Mesa. Foram 44 projetos com essa temática.
Os vereadores santa-marienses também criaram datas festivas e para conscientização sobre doenças.
Nessa categoria estão, por exemplo, a Semana Municipal da Trova Gaúcha, o Dia do Chimarrão e o Mês do Esporte. Há 38 projetos de lei com essa temática.
Concessão de títulos de utilidade pública também lideram
Desde o primeiro ano da legislatura, a Câmara aprovou 26 projetos de lei reconhecendo entidades como de utilidade pública.
Esses projetos beneficiaram instituições evangélicas, esportivas e culturais, entre outras. Constam na lista de beneficiadas, entre outras, a Associação Evangélica Educar e Crescer, a Associação vôlei de Santa Maria e a Associação Cultural Ein Prosit.
O Legislativo também aprovou projetos sobre animais, cultura, comportamento, educação, idosos, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e segurança pública.
Projetos casados
Esse apanhado dá uma ideia não só das prioridades dos parlamentares, como, também, revela uma coisa que poucos sabem.
É o caso das datas festivas, dos títulos de Utilidade Pública e da inclusão de eventos no calendário oficial do município.
A história é fictícia, mas mostra como esses três tipos de projeto se entrelaçam: um grupo cria a Associação dos Observadores de Disco Voador e pede a um vereador que reconheça a entidade como de Utilidade Pública.
Depois, o parlamentar cria o Dia Municipal dos Observadores de Disco Voador. E, por fim, o edil consegue incluir o evento no calendário oficial do município.
O que isso significa? Bom, entidades de Utilidade Pública podem se beneficiar de isenções e cedência de sede, por exemplo.
Já constar no calendário oficial do município significa que o poder público pode, se quiser, ajudar a entidade nas comemorações da data. Portanto, são projetos que dão voto, e exatamente por isso, estão entre os preferidos.
TEMAS PREFERIDOS PELOS LEGISLADORES
- Projetos políticos e outros 126
- Nome de logradouros e ruas 94
- Inclusão de eventos no calendário oficial 44
- Datas festivas e de conscientização 38
- Concessão de título de Utilidade Pública 26
- Educação 24
- Animais 23
- Meio Ambiente 18
- Comportamento 13
- Segurança pública 10
- Cultura 6
- Patrimônio histórico e cultural 3
- Idosos 3
Nome de rua dá voto?
Em primeiro lugar, ao contrário do que muitos podem pensar, dar nome a uma rua é de suma importância para uma comunidade.
As contas de luz e de água e outras correspondências só chegam se a rua tiver um nome oficial ou, pelo menos, isso facilita. Da mesma forma, facilita a vida de taxistas, mototaxistas e de quem faz tele-entrega.
O nome é a certidão de nascimento de uma rua. E além de resolver esse problema relativo às correspondências, há outras duas coisas a serem consideradas.
Uma delas é a homenagem a uma pessoa falecida. Ao ter o nome de um ente querido eternizado numa placa de rua ou logradouro público, os familiares ficam lisonjeados, e, geralmente, retribuem ao vereador em forma de voto.
A outra questão diz respeito à autoestima dos moradores de uma determinada via.
Quem gosta de morar em uma rua sem nome, identificada por uma letra ou, o que é pior, que é conhecida por um nome pejorativo?
O que pode ser discutido é a prerrogativa de propor nomes de ruas e logradouros, hoje da Câmara de Vereadores. Poderia o Executivo legislar sobre isso e a Câmara apenas aprovar. Mas isso é outra discussão.
O fato é que dar nome a logradouros públicos pode, sim, dar voto para o vereador. Porém, é mais restrito aos beneficiados e aos familiares dos homenageados.
Consultor avalia temas de leis
Para o professor de História e consultor político Júlio Pujol, como Santa Maria é um município com 162 anos, a cidade já tem regramentos há muito tempo, cabendo aos vereadores aperfeiçoar e atualizar esses códigos.
Portanto, segundo ele, os projetos de lei apresentados atualmente são complementares a uma estrutura de certa forma antiga.
O que significa dar nome a logradouros
Pujol, que já foi assessor legislativo em Santa Maria, defende, por exemplo, a importância de os vereadores darem nomes a ruas.
“Isso parece uma coisa supérflua, mas para as pessoas que vivem nessas ruas, não ter um endereço pode, inclusive, ser causa de discriminação. A cidade vai se ampliando, seja de forma regular ou irregular, e essas ruas precisam ser nomeadas”, diz o professor.
Para Pujol, ter um endereço formalizado pode pesar até mesmo na hora de encaminhar um currículo para emprego.
“A pessoa chega numa empresa e não tem um endereço para oferecer. Ou seja, oferece um endereço como Travessa X, Rua Y, esse tipo de coisa. A pessoa ter um endereço é uma questão de dignidade humana”, diz.
Por outro lado, o consultor destaca que dar nomes a logradouros é uma forma de homenagear pessoas que fizeram alguma coisa pela cidade.
Valorização da iniciativas da comunidade
Da mesma forma, Pujol afirma que a concessão de títulos de utilidade pública e o reconhecimento de eventos valorizam iniciativas da comunidade.
Por fim, o consultor ressalta que o papel da Câmara de Vereadores vai bem além de legislar. Nesse sentido, diz Pujol, o trabalho de fiscalização das ações da prefeitura é fundamental.
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