A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar possíveis irregularidades nos Pronto Atendimentos Públicos do município decidiu convidar três ex-secretárias e um ex-secretário de Saúde como testemunhas.
Os convites serão enviados para Elaine Resener (governo Valdeci Oliveira – PT), Vânia Olivo (governo Cezar Schirmer – PMDB) e Liliane Duarte e Francisco Harrisson, estes últimos do primeiro governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). A CPI ainda não definiu os locais, datas e horários para ouvir os ex-secretários.
Os três membros da CPI – Tony Oliveira (PSL), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Roberta Leitão (Progressistas) – querem saber como funcionavam os PAs de Santa Maria na época em que essas pessoas foram secretárias.
Vereadores aguardam respostas
Na reunião desta sexta-feira (14), os três vereadores também trataram dos requerimentos que aguardam respostas da prefeitura.
Segundo a secretária da comissão, Maria Angela Maziero Rosso, o prazo legal para que a prefeitura encaminhe as respostas à CPI se encerra na próxima quinta-feira (20). Os parlamentares também decidiram encaminhar mais questionamentos ao Executivo municipal.
Tony Oliveira é o autor do pedido apresentado em abril e que originou a CPI. Segundo o vereador, seu gabinete recebeu denúncias de possíveis irregularidades na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (Urgência e Emergência de Santa Maria).
Três unidades motivaram CPI
Estão na lista o PA Infantil e Adulto, o PA 24h (bairro Tancredo Neves) e UPA 24h. Segundo Tony, esses locais foram vistoriados.
A principal queixa dos usuários se refere ao contraste entre o grande número de pacientes e o baixo número de profissionais para atender.
Vistoria na UPA gerou BO
Em 11 de abril, Tony, Roberta e o colega Rudys Rodrigues (MDB), que não participa da CPI, fizeram uma vistoria na UPA, ocasião em que gravaram um vídeo mostrando atrasos no atendimento.
A vistoria levou a direção da UPA a registrar um boletim de ocorrência (BO) policial por terem entrado na ala Covid-19 sem autorização, além de terem constrangido servidores e filmado o local sem consentimento.
Os vereadores negaram que tenham atrapalhado os trabalhos e reafirmaram que estavam cumprindo seu papel de fiscalizar denúncias da comunidade.
Médicos com Covid
A direção da UPA e a Sefas (Associação Franciscana de Assistência à Saúde), que administra a unidade e a Casa de Saúde, informaram que dois médicos haviam faltado ao serviço no domingo de 11 de abril e que, por isso, houve problemas na escola. Os dois profissionais testaram positivo para Covid-19.
Na mesma resposta, a UPA e a Sefas também contestaram haver mistura de pacientes de Covid-19 com pessoas que procuram atendimento para outras situações. Há uma tenda de triagem, que estava vazia naquele domingo.
Segundo a UPA e a Sefas, as pessoas que estavam na unidade eram todas pacientes que buscavam atendimento para Covid-19.
Objetivo é fiscalizar, diz presidente
Tony, que é o presidente da CPI, ressalta que a comissão não tem como objetivo prejudicar médicos e demais servidores, mas sim fiscalizar a qualidade do serviço prestado à população.
O vice-presidente da CPI é o vereador governista Manoel Badke. Roberta Leitão é a relatora. Caberá a ela colocar no papel as conclusões da CPI, como eventuais responsabilizações.
90 dias para concluir relatório
Conforme o artigo 95 do Regimento Interno do Parlamento Municipal, as CPI’s terão prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante autorização do Plenário.
As CPI’s têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento, na Lei Orgânica do Município e legislação federal.
(Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria)
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