Pressionado pela oposição e até por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) após denúncias de corrupção no Ministério da Educação, o ministro Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28). O próprio Ribeiro pediu para sair e o governo publicou imediatamente a sua exoneração no Diário Oficial da União (DOU).
Na última sexta-feira (25), a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o ministro. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura da investigação após requerimento encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
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Reportagem mostrou áudio do ministro
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana passada um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
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Denúncias investigadas
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso também é na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
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Ribeiro negou favorecimento
Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.
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Em carta, ex-ministro nega corrupção
Em nota publicada nas redes sociais, o agora ex-Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos: “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.
“Decidi solicitar o presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”, diz a nota.
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Na mira da PF e do Senado
Além das investigações na PF, Ribeiro também está na mira do Congresso Nacional. A Comissão de Educação do Senado, por exemplo, quer ouvir Ribeiro na próxima quinta-feira (31).
Inicialmente, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), aprovado na quinta-feira (24) no colegiado, falava em convocação do ministro, mas, diante do apelo senador governista Wellington Fagundes (PL-MT), a solicitação foi transformada em convite.
A mudança na natureza do requerimento foi pedida depois que o presidente do partido, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a comissão recebeu, na madrugada um ofício de Ribeiro na qual ele se coloca à disposição para esclarecimentos sobre gravações.
Castro disse ainda que antes mesmo do ofício, por telefone, o então ministro já tinha conversado com ele sobre a disposição de ir ao Senado prestar explicações.
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Outros agentes e pastores são convidados a depor
Além de Ribeiro, o colegiado também aprovou convites ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte e aos pastores Gilmar Silva dos Santos – presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil – e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.
A lista de convidados tem ainda os prefeitos de Rosário (MA), Calvet Filho; Anajatuba (MA), Helder Aragão; Centro Novo (MA), Junior Garimpeiro; Bom Lugar (MA), Marlene Miranda e de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Esses ainda não tem data certa para ir à comissão.
A dúvida, agora, é se Ribeiro irá comparecer, já que ele foi convidado e não convocado a depor. Como já não é mais ministro, em tese, ele poderá se recusar a dar explicações no Senado Federal.
(Com informações da Agência Brasil)
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